Tramitação

10/09 08:42
Câmara dos Deputados, Medidas Provisórias, MPs, Notícias, Política, Tramitação, Tramitação de Medidas Provisórias
Câmara muda regras para votação de MPs

A Câmara dos Deputados só aceitará votar medidas provisórias (MPs) que chegarem à Casa faltando no mínimo 15 dias úteis para sua perda de eficácia e que não contenham matéria estranha a seu objeto ou a este não vinculada por pertinência ou conexão, os chamados penduricalhos. A decisão foi anunciada na noite desta segunda-feira (9) pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
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Iolando Lourenço

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A Câmara dos Deputados só aceitará votar medidas provisórias (MPs) que chegarem à Casa faltando no mínimo 15 dias úteis para sua perda de eficácia e que não contenham matéria estranha a seu objeto ou a este não vinculada por pertinência ou conexão, os chamados penduricalhos. A decisão foi anunciada na noite desta segunda-feira (9) pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

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05/09 09:00
Acordo, Câmara dos Deputados, Comissão Geral, Negociação, Notícias, Política, Projeto da Terceirização, Terceirização da Mão de Obra, Trabalhadores, Tramitação
Projeto da terceirização será debatido em Comissão Geral da Câmara

Um acordo entre o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, líderes partidários e sindicalistas suspendeu a tramitação do projeto de lei que trata da terceirização de trabalhadores. Eles decidiram ainda criar uma comissão geral para debater o assunto no próximo dia 17.
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Iolando Lourenço

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11/06 12:42
FPE, Notícias, Política, Prazo, Tramitação, Votações Câmara
Câmara têm pouco mais de 10 dias para definir novas regras para a divisão do FPE
Thaís Antônio

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08/06 15:00
Comissão Especial, Medidas Provisórias, MP, Notícias, Política, Prazo, Proposta, Regras, Tramitação
Comissão Especial analisa proposta que altera tramitação de medidas provisórias

Pela nova regra, uma MP terá que ser analisada em 120 dias, mesmo prazo previsto atualmente. Só que são 80 dias na Câmara, 30 no Senado e mais 10 dias de volta à Câmara para análise de alterações feitas pelos senadores

Priscilla Mazenotti

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01/05 09:43
Câmara dos Deputados, Emenda Constitucional, Notícias, PEC 33, Política, STF, Supremo, Tramitação
Câmara envia ao Supremo esclarecimentos sobre a PEC 33

A Câmara dos Deputados enviou ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, esclarecimentos sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição que submete as decisões da Corte ao Congresso Nacional.

Thaís Antônio

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05/09 16:31
Câmara, Congresso, Deputados, Educação, Leis, Metas, Notícias, Senado, Senadores, Tramitação
Plano de Educação segue para Senado

Projeto segue para o Senado, depois de três meses parado na Câmara dos Deputados. Plano Nacional de Educação (PNE) define metas para o setor, para os próximos dez anos.

Ligya Maria

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