Segundo o Ministério Público Federal no Distrito Federal, há indícios de fraudes no concurso do Instituto Científico Educacional de Assistência aos Municípios (ICEAM). Foram iniciadas investigações na área cível e criminal após reclamações de candidatos. Para o Ministério Público Federal, o instituto pretende se passar por órgão vinculado ao governo e usa indevidamente o símbolo identificador da Administração Pública.
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Há mais de dez anos, os planos de saúde lideram o ranking de queixas de consumidores ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). No ano passado, eles foram os responsáveis por 20% das consultas.
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De acordo com o Boletim 2012 do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), divulgado nesta quarta-feira (16), no último ano foram registrados cerca de dois milhões de atendimentos nos Procons do país. A empresa Oi liderou o número de demandas em 2012, com mais de 120 mil casos, seguida pela Claro, com 102 mil queixas; pelo Itaú com 97 mil reclamações e pelo Bradesco com 61 mil casos.
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Resultados do programa, que permite abate de valores gastos em compras em Brasília no IPTU e no IPVA, mostram que população usa e confia no Nota Legal. Porém, número de reclamações de compras não lançadas é considerado alto.
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Por causa do grande número de chamados à Defensoria Pública, órgão estuda entrar com ação civil pública contra empresa. Termo de ajustamento de conduta havia sido proposto, mas concessionária negou acordo.
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Foram recebidas mais de 1,6 milhões de reclamações nos Procons estaduais, municipais e no Distrito Federal. Entre as empresas que mais receberam reclamações estão a Oi, a LG e a Claro Embratel. Aquelas que não resolvem as demandas dos consumidores podem sofrer sanções.
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Os mais de três milhões de beneficiários de planos de saúde, cuja comercialização foi suspensa pela Agência Nacional de Saúde (ANS) na última semana, não serão afetados pela medida. Na prática, as operadoras somente estão proibidas de vender novos planos até que os serviços sejam oferecidos dentro dos prazos definidos pela ANS.
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A pedido da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio, o Instituto de Pesos e Medidas do estado começa nesta quarta-feira uma medição paralela aos marcadores da Light, concessionária responsável pela distribuição de energia nessas regiões. Em alguns casos, os valores subiram mais de 900%
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No ano passado foram realizados um milhão e 600 mil atendimentos nos Procons. Deste total mais de 80 mil estavam relacionados com o grupo Itaú, que lidera o ranking. Em seguida estão Oi, Claro, Bradesco e Tim
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