Portos
O primeiro edital que vai sair se refere ao arrendamento de terminais nos portos de Santos e do Pará. Ele está previsto para outubro com o leilão em novembro e asssinatura do contrato no início do ano que vem
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O novo marco regulatório dos portos do país tem de ser sancionado nesta semana pela presidenta Dilma Rousseff. A lei define as regras para concessão e exploração da atividade.
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A MP dos Portos foi aprovada no Congresso Nacional poucas horas antes de perder a validade. A medida provisória segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff. A medida estabelece novas regras de licitação e funcionamento para os portos brasileiros. Segundo o governo, o objetivo é reduzir gastos e agilizar o embarque e desembarque de mercadorias.
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A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado deve concluir, nesta semana, a votação do projeto que unifica as alíquotas do ICMS. O texto base já foi aprovado. Agora os senadores precisam analisar os destaques.
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No entanto, algumas mudanças foram sugeridas e elas precisam ser analisadas pelos parlamentares. A mais polêmica é a que permite que os contratos de concessão durem até 50 anos.
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Reparos começaram nesta quarta-feira (04). Causa é o fenômeno conhecido no Amazonas como "terras caídas", que prejudica as operações. Cantoneiras devem ser colocadas no local para evitar prejuízos com a subida das águas dos rios.
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Essas mudanças estão sendo discutidas em audiências públicas no Congresso. Na audiência desta tarça-feira (02), um procurador do trabalho defendeu o cadastro dos portuários.
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Para o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, a Medida Provisória dos Portos tira a autonomia dos Estados para gerenciar os terminais. O governo federal defende que a centralização das licitações é importante para o planejamento da logística portuária do país.
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É a campanha "O Brasil não pode parar! Aduana 24 horas". O objetivo é mudar o horário de funcionamento dos serviços prestados pela Receita Federal em unidades de fronteira, portos, aeroportos e outras áreas onde são realizadas ações de controle do comércio internacional. A presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, Sílvia Alencar, comentou o assunto em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional AM. Acompanhe.
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Os editais de licitação de portos do país deverão ser lançados assim que o Congreso Nacional aprove a Medida Provisória 595 que reestrutura o Sistema Portuário Brasileiro. A expectativa é que os investimentos comecem ainda este ano. A informação foi dada pela ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann em entrevista ao programa Bom dia Ministro, desta sexta-feira (15).
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