FPE

25/01 06:51
Congresso, Decisão, FPE, Fundo de Participação dos Estados, Justiça, ministro Ricardo Lewandowski, Notícias, Notícias, STF
STF mantém distribuição do FPE com regras atuais

O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, decidiu, nesta quinta-feira (24/01) manter a distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) conforme regra em vigor desde 1989.A decisão de é provisória e terá que ser referendada pelo plenário. O relator oficial do processo é o ministro Antonio Dias Toffoli.
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Débora Zampier

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23/01 13:49
Economia, FPE, Judiciário, Legislativo, Notícias, Política
Governo aguarda acordo sobre as novas regras do Fundo de Participação do Estados

A informação é da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Ele disse esperar um acordo entre o Legislativo e o Judiciário sobre a questão. Há quase três anos o STF considerou as regras ilegais e deu prazo até de dezembro do ano passado para que uma nova lei complementar sobre o assunto fosse aprovada, o que não ocorreu
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Priscilla Mazenotti

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22/01 15:41
Bahia, Cofres Públicos, Congresso, FPE, Governadores, Inconstitucional, Justiça, Maranhão, Minas Gerais, Nacional, Norma, Notícias, Parlamentares, Pernambuco, STF
Governadores recorrem ao STF para garantir repasse do Fundo de Participação dos Estados

Chefes do executivo de Minas Gerais, Bahia, Maranhão e Pernambuco entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo mais tempo para que Congresso aprove nova regra para a divisão do Fundo de Participação dos Estados. Pedem que atual norma, declarada inconstitucional em 2010 pelo STF, valha até aprovação de nova regra.

Danyele Soares

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