Na versão original da Medida Provisória que corrige as lacunas vetadas pela presidenta Dilma Rousseff, produtores terão de recompor 15 metros nas margens de rios. Antes da mudança, eles deveriam recompor 20 metros.
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Votação deve ser retomada no próximo dia 18. Medida Provisória 571 corrige lacunas vetadas pela presidenta Dilma Rousseff no novo Código Florestal Brasileiro, e perde a validade no dia 08 de outubro.
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Projeto segue para o Senado, depois de três meses parado na Câmara dos Deputados. Plano Nacional de Educação (PNE) define metas para o setor, para os próximos dez anos.
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Audiência pública discutiu hoje (03), no Senado, projeto de lei do senador Aloísio Nunes (PSDB/SP). Segundo o presidente da comissão de Legislação Participativa, Paulo Paim (PT/RS), iniciativa proíbe direito de greve no setor público.
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Comissão especial aprovou a Medida Provisória 571, que falava sobre o novo Código Florestal Brasileiro. Ambientalistas defendem que texto da MP foi desfavorável às questões ambientais.
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A comissão mista formada para analisar a Medida Provisória do Código Florestal fechou consenso na tarde de hoje (29). O ponto principal da discussão, a defesa das matas ciliares ao redor de rios intermitentes, foi reconquistada pelo governo e pelos ambientalistas.
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Retomada dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista que elabora o relatório sobre a Medida Provisória do novo Código Florestal Brasileiro volta a se reunir, mas não faz votação dos pontos de destaque. Nova reunião deve ser realizada amanhã (28).
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O 1º Congresso Internacional do Centro Celso Furtado começou nesta quarta-feira e vai até sexta-feira. O tema dos debates é A crise e os desafios para um novo ciclo do desenvolvimento
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Com a campanha eleitoral nos municípios em pleno vapor, os parlamentares só devem ir ao Congresso basicamente para votar medidas provisórias e projetos de consenso.
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A Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada hoje (17) pela Comissão de Orçamento e em discussão neste momento no plenário do Congresso Nacional, prevê, entre outros pontos, aumento de R$45,75 em relação ao mínimo deste ano, que é de R$622.
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