Uma audiência pública no Senado discute amanhã uma proposta de mudança na Constituição sobre a competência do Conselho Nacional de Justiça.
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O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, disse que a entidade não saiu derrotada com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na investigação de juízes. Segundo ele, o julgamento ainda não terminou, o que significa que alguns pontos podem ser “aperfeiçoados”.
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Dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão do Ministério da Fazenda, entregues à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apontam que apenas uma pessoa do TRT movimentou a quantia de R$ 282,9 milhões, em 2002. O valor equivale a 94,3% das movimentações fora do normal registradas no ano (R$ 300,2 milhões), no órgão
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Confira entrevista do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante. Ele comenta liminar do Supremo Tribunal Federal, que limitou ação do Conselho Nacional de Justiça em processo de investigação de juízes acusados de corrupção.
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Em decisão individual, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), limitou a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos processos administrativos contra magistrados. A ação é de autoria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que acionou o STF contra uma resolução editada em julho pelo CNJ.
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Dados serão apresentados nesta segunda-feira às, às 14h
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Segundo dados do Ministério do Trabalho, mais de 33 mil autorizações judiciais foram concedidas entre 2005 e 2010. Muitos desses jovens são autorizados a trabalhar em situações insalubres, como em lixões, na construção civil e até mesmo na pavimentação de ruas
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A mobiliazação coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça tem o objetivo de incentivar a resolução de conflitos judiciais por meio de acordo entre as partes e reduzir o número de processos em todas as instâncias.
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Também foram concedidos 41 mil benefícios, entre eles, a progressão de pena. O sistema prisional tem hoje 147 mil detentos acima da capacidade
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