Cidadania
A lei que prevê a estabilidade para gestantes durante o aviso prévio foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada hoje (17) no Diário Oficial da União. A nova lei altera um dos artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e vale também em casos de aviso prévio indenizado, quando a funcionária recebe o salário referente ao período, mas não é obrigada a comparecer ao serviço.
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Moradores de regiões distantes podem procurar prefeituras ou líderes comunitários para cadastrar a comunidade no site da Anatel e reivindicar orelhões na área. Saiba como fazer com José Gomes Pires, assessor da Superintendência de Planejamento e Regulamentação da Anatel e ex-gerente do Escritório Regional da Anatel no Amazonas. Em entrevista ao programa Amazônia Brasileira, da Rádio Nacional da Amazônia, ele fala sobre o direito à comunicação das comunidades mais distantes e como é a atuação da Anatel na região amazônica. Acompanhe.
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Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, mais de 1 milhão de trabalhadores ainda não foram sacar o benefício do Abono Salarial PIS/PASEP referente a 2012/2013 no valor de R$ 678,00. Quem não fizer o saque até 28 de junho perde o benefício. Tem direito todo o trabalhador que tenha tido vínculo empregatício por pelo menos 30 dias no ano anterior ao exercício e recebido, em média, 2 salários mínimos, além de estar cadastrado no programa PIS/PASEP por pelo menos 5 anos e informado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais.
Matéria atualizada às 12h para inclusão de informações
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A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) reagiu à resolução do Conselho Nacional de Justiça que obriga cartórios a celebrar o casamento civil de pessoas do mesmo sexo. A entidade declarou que respeita os homossexuais, mas destacou que, para CNBB, o casamento só deve ser realizado entre um homem e uma mulher.
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Em entrevista ao programa Amazônia Brasileira, da Rádio Nacional da Amazônia, o missionário do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Rodrigo José Domingues, explicou como a falta de acesso à comunicação dificulta a vida das comunidades da região do Alto Purus. Segundo ele, as mais de 40 aldeias contam com apenas três orelhões - de acordo com determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), é obrigatória a instalação de aparelhos em localidades com mais de cem habitantes. Rodrigo também critica a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai), e afirma que os técnicos do órgão estariam atuando como agentes de programas sociais do governo, e desta forma aumentando a dependência econômica dessas populações.
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A nona edição do Feirão da Caixa acontece até 19 de maio, no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, Brasília. Os visitantes poderão fazer simulação das parcelas e condições de pagamentos de imóveis oferecidos por imobiliárias e construtoras, com stands no local.
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A partir de agora, estrangeiros que entrarem e saírem do Brasil terão um novo modelo de documento. O cartão, que estará disponível no site da Polícia Federal para preenchimento e impressão, foi criado para melhorar o controle sobre os números da migração no país.
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