Os impostos federais PIS/Pasep e Cofins não serão mais cobrados sobre o transporte coletivo municipal e das regiões metropolitanas. A isenção vale para os serviços de ônibus, metrô, trem e barcos. A lei que prevê a isenção foi publicada nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial da União. O transporte público mais barato foi uma das reivindicações dos protestos de rua que tiveram início em junho em todo o país
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Têm direito ao benefício, no valor de R$ 678, quem trabalhou com carteira assinada pelo menos 30 dias no ano passado e que recebia, em média, dois salários mínimos. Para sacar o abono, o trabalhador deve ir às agências da Caixa Econômica Federal (no caso do PIS) ou do Banco do Brasil (no caso do Pasep) com um documento de identificação com foto e número de cadastro no programa.
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Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, mais de 1 milhão de trabalhadores ainda não foram sacar o benefício do Abono Salarial PIS/PASEP referente a 2012/2013 no valor de R$ 678,00. Quem não fizer o saque até 28 de junho perde o benefício. Tem direito todo o trabalhador que tenha tido vínculo empregatício por pelo menos 30 dias no ano anterior ao exercício e recebido, em média, 2 salários mínimos, além de estar cadastrado no programa PIS/PASEP por pelo menos 5 anos e informado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais.
Matéria atualizada às 12h para inclusão de informações
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Na pauta de reivindicações, os governadores cobram novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados, a retirada do percentual recebido pela União do Pasep, o aumento da capacidade de endividamento dos estados e a criação de regras mais rígidas para a desoneração de setores da economia
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O Ministério do Trabalho enviará neste mês cartas aos trabalhadores solicitando que eles se dirijam às agências bancárias da Caixa Econômica, em caso de saque do PIS, ou ao Banco do Brasil, para aqueles que têm direito ao Pasep. Eles receberão R$ 678,00. Das 20 milhões de pessoas que têm direito ao benefício, 18 milhões já efetuaram o saque.
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