Cidadania
Alguns parlamentares estão querendo aprovar o bolsa-estupro, um benefício mensal a mulher que engravidar do estuprador e abrir mão do direito ao aborto legal que é garantido no Código Penal desde 1942. Na contra-mão da história, justo quando o Brasil precisa se explicar internacionalmente sobre os estupros coletivos, o Congresso Nacional se ocupa desse tipo de projeto que, em última análise, faz com que o Estado brasileiro seja cúmplice desse crime. O projeto está na pauta em caráter extraordinário da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e deve ser votado nesta quarta-feira (15).
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, projeto de lei que prevê pelo menos 40% dos ingressos de meia entrada em espetáculos artísticos, culturais e esportivos para pessoas com deficiência. A medida beneficiará também idosos e estudantes.
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Anápuáka Muniz Tupinambá é coordenador do Grupo Raízes Históricas Indígenas (RAHIS), e trabalha para a inserção dos povos indígenas no mundo virtual. Nesta entrevista, concedida ao programa Amazônia Brasileira, da Rádio Nacional da Amazônia, ele fala do direito à comunicação destes povos. Esta é mais uma entrevista da Semana do Proibido, em que a EBC se dedica a falar sobre o período da ditadura militar.
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No dia em que o fim da escravidão no Brasil completa 125 anos, o governador de São Paulo Geraldo Alckmin assinou decreto que regulamenta lei estadual contra o trabalho escravo. A norma pune empresas que utilizarem trabalho semelhante à escravidão. A lei foi aprovada no começo do ano, mas só agora foi regulamentada.
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Na capital baiana, ciclistas tem apenas 17 quilômetros de ciclovias para trafegar com tranquilidade. Falha foi exposta na última sexta-feira (10), data marcada para incentivar a bicicleta como meio de transporte.
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Terminam hoje (13) as inscrições para a Agência Nacional de Saúde (ANS). Também há oportunidades para o Ministério da Saúde e para o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça.
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Nesta edição do quadro Jornal da Previdência, veiculado no programa Falando Francamente, da Rádio Nacional da Amazônia, o chefe da sessão de Reconhecimento de Direitos da Gerência Executiva do INSS de Rondônia, Raimundo Espíndola, explica como requerer a aposentadoria por invalidez, e em que situações o benefício é suspenso e os segurados devem voltar ao trabalho.
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O Comitê Organizador da Copa das Confederações esclareceu, por meio de nota, que a participação de cadeirantes não seria possível porque o campo será coberto por uma lona, que impediria a circulação das cadeiras de roda. A coordenadora do grupo de dança Asas para Dançar, Jane Pires, afirma o regulamento não fazia restrições aos participantes.
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La cantante Ivete Sangalo fue nombrada Embajadora Nacional de Buena Voluntad para la Prevención y Lucha contra la Trata de Personas. Según el Ministro de Justicia de Brasil, José Eduardo Cardozo, el problema sólo puede ser combatido con la participación de todos y la colaboración entre el Estado y la sociedad.
Oiga en portugués
Oiga en el Portal Voces Del Sur
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De 2011 para 2012, o percentual de crianças negras adotadas no DF subiu de 30% para 37%, segundo dados da Vara da Infância e da Juventude. Cento e vinte crianças e adolescentes esperam por um lar na fila da adoção do Distrito Federal.
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