Código Civil

05/11 11:46
Câmara dos Deputados, Câmara Federal, Código Civil, Deputados, Legislativo, Notícias, Pensão Alimentícia, Política, Votação
Projeto de novo Código Civil será votado hoje na Câmara Federal

A Câmara dos Deputados se prepara para votar na tarde desta terça-feira (5) o projeto do novo Código Civil. Entre os pontos polêmicos está a definição do regime de prisão para quem não pagar pensão alimentícia.

Priscila Mazenotti

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23/10 07:10
Autorização Prévia, Biografias não Autorizadas, Câmara dos Deputados, Código Civil, Discussão, Liberação, Notícias, Política, Projeto de lei, Votação
Câmara deve instalar hoje comissão especial para debater biografias não autorizadas

A polêmica sobre o assunto divide artistas, editoras e juristas. E os deputados podem instalar nesta quarta-feira (23), uma Comissão Especial para discutir o tema ou votar a urgência para apreciação do projeto que libera biografias.

Thaís Antonio

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23/12 14:43
Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Consumidor, É da Sua Conta, Notícias
Consumidor que pagar a mais tem direito a devolução em dobro

Esse direito é chamado na Justiça de repetição do indébito. O Código Civil de 2012 prevê a repetição do indébito no seu artigo 876 e o Código de Defesa do Consumidor reforçou esse direito no parágrafo único do artigo 42

Apresentação Andhréa Tavares

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06/08 14:51
Código Civil, Juristas, Justiça, Legislação, Notícias, Proejto de Lei
Juristas debatem as mudanças no Código Civil

Durante audiência pública no Senado foi discutido o projeto de lei que prevê mais agilidade nos prazos e tramitações dos processos

Fernando Bracarense

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19/08 16:35
Código Civil, Legislação, Notícias, Votação na Câmara
Instalada comissão que vai analisar o novo Código do Processo Civil

O texto que reforma o código foi proposto por um grupo de juristas ao Senado e agora será discutido e votado pelos deputados. O atual Código do Processo Civil brasileiro é de 1973. Na próxima reunião, prevista para o dia 25, devem ser eleitos o presidente e os três vice-presidentes da Comissão Especial da Câmara

Ricardo Araújo

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12/04 16:56
Código Civil, Notícias, Reforma
Ministério da Justiça vai consultar população sobre reforma do Código de Processo Civil

Interessados no assunto poderão participar enviando sugestões, críticas e comentários pela Internet, durante os próximos 30 dias. Ao fim do prazo, será emitido relatório que será entregue à comissão especial da Câmara dos Deputados

Alex Rodrigues

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