Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou hoje (29) o projeto de lei de conversão àMedida Provisória 413, que aumenta de 9 % para 15 % aalíquota da Contribuição Social sobre o LucroLíquido (CSLL) incidente sobre o lucro dos bancos e dasinstituições financeiras. O texto aprovado também altera a forma de incidência da tributação dosetor alcooleiro.A tributaçãodo PIS/Cofins do setor alcooleiro será de 60 % a cargo dasdistribuidoras de álcool e os outros 40 % aos produtores. Otexto original previa o pagamento de 100 % pelos produtores. Oprojeto aprovado também prorroga a isenção doImposto de Renda para as pessoas vítimas de talidomida.Diminui de 32% para 8 % a cobrança da CSLL dos laboratórios,além de prorrogar por quatro anos e meio a isençãodo IPI sobre o papel de imprensa.Foi mantido no texto damatéria dispositivo que trata da tributação(PIS/Cofins) das chamadas bebidas frias (cerveja, refrigerante e águamineral). O DEM apresentou requerimento para retirar do texto os 20artigos que tratam da tributação das bebidas. Odestaque foi rejeitado por 277 votos a 73 e cinco abstenções.A matéria, relatada na Câmara pelo deputado Odair Cunha(PT-MG), segue agora para apreciação do Senado.De acordo com o líderdo PT, deputado Maurício Rands (PE), a aprovaçãoda MP é da maior importância para compensar parte dosrecursos que seriam arrecadados com a cobrança da ContribuiçãoProvisória sobre Movimentação Financeira (CPMF),rejeitada pelo Senado no ano passado. "A MPavança na desoneração tributária de formaseletiva e aumenta a cobrança dos setores que podem contribuirmais."