Gláucia Gomes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - ACompanhia de Energia Elétrica do Paraná (Copel) passa aemitir neste mês, junto com a conta de luz, um demonstrativo dos gastos deeletricidade em braile, para os clientes com deficiência visual. 

José Carlos Catisti, assessor da Diretoria de Distribuição da Copel, disse que a medida faz parte de uma série deações da empresa com o objetivo de acessibilidade atodos os consumidores.

“Háalgum tempo nós treinamos nossos atendentes deagência, por exemplo, na Linguagem Brasileira de Sinais (Libras), para atender os deficientes auditivos. E a fatura em brailejá era uma intenção, para que o deficiente visualpudesse verificar seu consumo, como prevê a legislação estadual", acrescentou.

Osuperintendente de Regulação da Comercializaçãode Eletricidade da Agência Nacional de Energia Elétrica(Aneel), Ricardo Vidinich, informou que várias concessionáriasjá oferecem as contas em braile, como a Coelba, na Bahia; a Cemig, em Minas Gerais; e a Celpe, emPernambuco.

Vidinichesclareceu que estão em vigor legislações municipais eestaduais, e que nenhuma legislação federal determina a adoção das contas em braile. "AAneel só regula em função de leis federais. Porisso, somente estados – ou por livre iniciativa das concessionárias – emitem as contas especiais para deficientes visuais. As concessionárias só são obrigadas a cumprir alguma determinação da Aneel mediante lei federal", disse.

Segundoo superintendente, ainda não há perspectiva de que a iniciativase torne uma lei federal, apesar de estar tramitando no CongressoNacional um projeto de lei sobre o assunto. Ele disse considerar positiva a proposta, mas lembrou que é pequeno o número de pessoas que precisam desse atendimento. Nos municípios ou estados onde existem leis nesse sentido ou as concessionárias disponibilizam o serviço, os deficientes visuais devem se cadastrar para receber as contas em braile.