Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Ministério das Comunicações pretende pedir à Embratel que ratifique a golden share (ação especial com poder de veto) à qual o governo tem direito na empresa Star One, operadora de satélites da companhia, caso a empresa decida cobrar pelo uso do satélite militar C-1, que entrará em atividade em novembro. A confirmação foi dada hoje (5) pelo ministro Hélio Costa.Atualmente, a comunicação militar no Brasil é feita por meio do satélite B, que será substituído pelo C-1. Na época da privatização da companhia, em 1998, um acordo garantiu que as Forças Armadas poderiam continuar a transmitir dados sem pagar à operadora. O acerto, no entanto, vale somente para o atual satélite. “Até agora, a Embratel deu sinais de que pretende cobrar pelo uso do novo satélite”, afirmou o ministro.Para Hélio Costa, essa situação é conseqüência de erros cometidos na época da privatização das telecomunicações. “Tanto a golden share quanto o uso do satélite militar sem custos constaram das negociações, mas o problema ocorreu na definição das condições para a venda da Embratel”, criticou.O ministro admitiu ainda que o governo, ao contrário do que foi divulgado em 2004, não tem participação acionária na Star One. Nesse ano, a companhia americana MCI vendeu a Embratel para a mexicana Telmex. “O conselho de acionistas da empresa até hoje não aprovou a golden share que havia sido prometida ao governo”, disse.Utilizadas principalmente na Inglaterra, após um programa de sucessivas privatizações na década de 80, as golden shares permitem que o Estado mantenha controle sobre as companhias privadas. No caso da Star One, o governo brasileiro pressionou para que a compradora mexicana da Embratel concedesse a golden share com o objetivo de aumentar o controle sobre as comunicações militares.Quando a Embratel deixou se ser estatal, há nove anos, as transmissões de dados por satélite passaram a ficar nas mãos da iniciativa privada. Na época, foi criada uma freqüência chamada de Banda X, para garantir o sigilo das comunicações. Em 2004, a golden share foi utilizada como condição para que a compra da Embratel pela Telmex fosse aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).