Ana Paula Marra
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, negou hoje (26) mudanças na legislação ambiental brasileira. "As medidas que estão sendo encaminhadas para o Congresso Nacional não dão margem para nenhum tipo de mudança, não é essa a intenção do governo". Em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, após o anúncio da edição de uma medida provisória e três decretos ligados às questões ambientais, feito pelo porta-voz da Presidência da República, Marcelo Baumbach, a ministra acrescentou que "a legislação ambiental brasileira é muito boa e o que se está fazendo é buscar os meios para sua implementação".Indagada sobre o impasse para a construção das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira, em Rondônia, Marina Silva respondeu: "Nós estamos dando o tratamento adequado a esta questão, de acordo com a legislação ambiental brasileira. O importante é que a sociedade possa perceber que há uma preocupação em geração de energia, que é correta por parte do ministro de Minas e Energia. Mas não significa que ele não tenha que se preocupar com as questões ambientais, igualmente importantes. As duas coisas têm de ser feitas de forma responsável".A ministra lembrou que nos últimos anos o número de licenças ambientais concedidas pelo Ibama foi bem superior à média dos governos anteriores: a média de 145 licenças anuais passou, em quatro anos, para 232. Ontem (25), o ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, havia afirmado que se não for encontrada uma solução para o impasse no Rio Madeira, o governo buscaria outras fontes de energia. Em parecer técnico divulgado no último dia 23, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) recomendou que não fosse emitida licença prévia para a instalação das hidrelétricas do Rio Madeira. De acordo com o documento, há um elevado grau de incerteza no processo, principalmente porque o estudo sobre os impactos ambientais não identificou todas as áreas que serão afetadas pelas obras.