Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Futurasnormas que regulamentem a convergência dos serviços detelecomunicações com os de radiodifusão devemser feitas de modo que a população participe ativamente desse processo, defendeu hoje (26) o diretor do Departamento deJustiça, Classificação, Títulos eQualificação do Ministério da Justiça,José Eduardo Elias Romão. Na primeira de uma série de audiências públicas promovidas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para discutir a junção dos serviços de televisão, internet e telefone em um só – o que deverá ocorrer com a implementação do Sistema Brasileiro de TV Digita (SBTVD) –, Romão destacou a oportunidade de“reunir órgãos de Estado, a sociedade civil e asempresas numa grande conferência nacional de comunicaçãopara definir quais leis seriam revogadas,quais ações devem ser criadas, quais politicas públicasdevem ser desenvolvidas para cumprimento dos dispositivosconstitucionais”.Segundo o diretor, quando há participaçãoda sociedade na elaboração das leis há garantiade que esse regulamento “resolva os problemas de fato e de que asleis realmente sejam cumpridas – com essa colaboraçãoé muito possível que ao final do processo a leicontemple a complexidade do setor e também faça adiferença”. Opresidente da empresa de telefonia Oi (Telemar), Luiz Eduardo Falco,que também participou da audiência, defendeu mudanças na legislação, especialmente a relativa à TV a cabo, a fim de permitir a entrada das concessionárias de telefonia nesse mercado, o que "vai, indubitavelmente, aumentar acompetição, porque vai se colocar mais redes com poderconvergente”.