Vladimir Platonow
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou que Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) finalize o relatório sobre a identificação da ilha de Marambaia, no Rio de Janeiro, como remanescente de quilombo. E, se for o caso, promova em um ano a titulação das 90 famílias quilombolas que moram no local. Caso isso não ocorra, a decisão prevê multa de R$ 100 mil por mês ao Incra.Em 14 de agosto de 2006, o Incra publicou no Diário Oficial da União um relatório que identificava as terras como quilombolas. Mas, no dia seguinte, outra portaria do Incra foi publicada anulando a anterior. O relatório delimitava cerca de um terço da ilha – 1,5 mil hectares – como área de convívio da comunidade. A ilha fica no município de Mangaratiba, no sul do estado.A decisão foi tomada no último dia 20 pelo juiz Raffaele Felice Pirro, da Vara Federal de Angra dos Reis. Nessa decisão, em resposta a ação civil pública proposta pelo procurador regional da República Daniel Sarmento, ele também condena a União a tolerar a permanência dos quilombolas e a permitir a volta dos moradores que tenham sido desalojados, bem como deixar que eles cultivem suas roças e reformem ou construam novas casas.De acordo com o procurador, a decisão judicial tem efeitos imediatos e visa garantir que os moradores da ilha não sejam removidos pela Marinha – que mantém uma base na ilha –, além de melhorias na infra-estrutura da comunidade, carente de água encanada, luz e transportes.“Essa comunidade se encontra na região há mais de 150 anos. São descendentes de escravos, se enquadam no conceito de quilombo adotado pela legislação brasileira e se encontram em uma situação de muita precariedade, sem poder manter o seu estilo de vida tradicional. Corria o risco de desaparecer, de ser virtualmente exterminada, e esta sentença assegura sua continuidade”, comemorou Sarmento.O procurador da República conta que após diversas idas ao local não tem dúvida de que se trata de uma comunidade remanescente de quilombo. “Há laudos antropológicos, do Incra e de outras entidades, apontando isso. Quem nega esse dado parte de um conceito equivocado de quilombo, que diz que é só o local formado por escravos fugidos. Quilombo é o local que abriga pessoas provenientes de um passado de escravidão, mas que não são, necessariamente, escravos fugidos”, sustentou.Na ilha, Sarmento constatou que os quilombolas se sustentam com pequenas roças, criação de animais e, principalmente, a pesca: “A situação é muito precária, as casas estão quase desabando e a Marinha não permite que as residências sejam reformadas”.Outro problema, segundo o procurador, é a falta de transporte: "O único barco que faz a ligação com o continente pertence à Marinha, com horário de funcionamento insuficiente para atender à comunidade, e a única escola da ilha só vai até o ensino fundamental – os moradores não têm como continuar os estudos, porque os horários dos barcos inviabilizam o acesso à escola”.