Marcela Rebelo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Secretaria da Receita Federal divulgará na internet dados estatísticos relativos a operações de importação para subsidiar estudos de mercado, formulação de políticas e análises setoriais.Os dados poderão ser utiilzados também como instrumento de combate à prática de concorrência desleal e de levantamento de indícios de sonegação fiscal ou de infrações relacionadas à classificação fiscal, origem ou valor aduaneiro das mercadorias.A divulgação e a seleção dos dados estatísticos serão feitas pela Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana), que preservará a identidade do importador. Os dados estatísticos serão divulgados na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). No caso de identificação de indícios de infração ou de irregularidades que possam envolver crime contra a ordem tributária ou concorrência desleal, as informações poderão ser prestadas ao Coana por meio da página eletrônica "Registro de Irregularidades Aduaneiras", que será disponibilizada no site da Receita Federal. A identidade do informante será preservada.As normas sobre a divulgação dos dados estão em uma portaria da Secretaria da Receita Federal do Brasil publicada hoje (26) no Diário Oficial da União.