Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Auditoria do Tribunalde Contas da União (TCU) feita na Controladoria Geral da União(CGU) apontou falhas no processo de seleção demunicípios que têm suas contas fiscalizadas pelacontroladoria. Além de problemas no sorteio que define quaiscidades serão auditadas, o tribunal também encontroudeficiências nos relatórios de fiscalizaçãoda CGU, um dos órgãos responsáveis por controlara aplicação do dinheiro público repassado aestados e municípios.De acordo com o TCU, cidades commais de 500 mil habitantes não estão sendo incluídasnos sorteios. A ausência dessas localidades, segundo otribunal, deixaria de fora da fiscalização da CGU cercade R$ 14 bilhões de verbas federais repassadas anualmente aosmunicípios que não constam da relação daCGU.
Os auditores doTCU também encontraram relatórios imperfeitos em mais da metade dosmunicípios fiscalizados. Em apenas 3% dos documentos auditadosfoi possível reunir elementos suficientes para caracterizaralgum tipo de prejuízo e identificar seus responsáveis.
Para melhorar a fiscalização,prevenir e identificar desvios de recursos públicos, o TCUdeterminou que a controladoria inclua todos os municípiosbrasileiros no Programa de Sorteios Públicos. E que, senecessário, redimensione o número de cidades a seremfiscalizadas a cada novo sorteio. Também recomendou que a CGUaperfeiçoe os métodos de seleção eavaliação dos programas governamentais, feitas poramostragem, a fim de produzir análises que permitam avaliar aexecução de cada um dos programas.
A CGU tem 60 dias para encaminhar aotribunal um plano de ação com o cronograma dasprovidências que irá adotar para atender àsdeterminações e recomendações.
Em nota, a controladoria alega que oPrograma de Sorteios dos Municípios não é aúnica forma de fiscalização adotada pelo órgão,que atua também a partir de denúncias e a pedido doMinistério Público. A CGU afirma que, entre os anos de2003 e 2006, independentemente de sorteios, fiscalizou a aplicaçãode R$ 11,8 bilhões de verbas federais destinadas a municípioscom mais de 500 mil habitantes.
A CGU também afirma que orelatório da auditoria afasta a possibilidade debeneficiamento político na escolha dos municípios. Deacordo com a controladoria, para averiguar se havia influênciapartidária na escolha dos municípios ou se, apesar dasfalhas, eram de fato aleatórias, os auditores do TCU aplicaramum teste estatístico que mostrou “com 95% de certeza, que asdiferenças são de fato aleatórias, o que afastaa hipótese de que poderia haver algum tipo de direcionamentocom viés político” na supressão de algunsmunicípios dos sorteios da CGU.
Segundo a própria CGU, osistema de sorteio mensal, no qual as equipes passam apenas umasemana na cidade sorteada, “é totalmente inadequado para osgrandes municípios, uma vez que se estaria correndo o risco depassar um atestado de lisura indevido às administraçõesmunicipais”. Ainda assim, o órgão promete“intensificar suas ações nas capitais e grandescidades mediante outras metodologias de trabalho, orientadas pelovolume de recursos e pela gravidade e consistência dasdenúncias que recebe”.
