Érica Santana
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A licença de instalaçãoconcedida hoje (23) pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dosRecursos Renováveis (Ibama) para que o Ministério daIntegração Nacional inicie as obras de transposiçãodo Rio São Francisco está ligada ao cumprimento de 51condicionantes. A licença tem validade de quatro anos desde asua assinatura.As principais condicionantes, de acordo com oIbama, referem-se à priorização da contrataçãode mão-de-obra local e a apresentação de umplano de ação solicitado pela FundaçãoNacional do Índio (Funai). O Ministério da Integraçãoterá que assinar um acordo com a Funai garantindo odesenvolvimento das comunidades indígenas Truká,Tumbalalá, Pipipã e Kambiwa.O Ministério da Integraçãotambém deverá possibilitar o acompanhamento pelaFundação Cultural Palmares na implementaçãodo Programa de Apoio às Comunidades Quilombolas. Outracondicionante se refere ao reassentamento das populaçõesatingidas pelas obras. Eles terão que ser instalados em áreasagricultáveis, a uma distância de 2,5 quilômetros,a partir de cada uma das margens dos canais.O Ibama também vai monitorará mais de uma dezena de programas, entre eles uma para redução de perdas ereúso de água, um de controle da erosão e outrode prevenção à desertificação.O diretor de licenciamento do Ibama, Luiz FelippeKunz Júnior, disse que durante o período de instalaçãoo órgão acompanhará a construçãopor meio da avaliação de relatórios feitos peloMinistério da Integração Nacional e de vistoriasem campo. De acordo com ele, a licença de operaçãosó será conceda se houver o atendimento a todasexigências.“Agora a fase é de monitorar e acompanharas obras. Como qualquer empreendimento, se não houver ocumprimento das condicionantes, se a obra for feita em desacordo coma licença, o Ibama pode exercer medidas de fiscalizaçãoque vão desde a atuação até o embargo daobra. Essa é uma atribuição nossa para qualquerprojeto”, explicou Kunz Júnior, em entrevista àAgência Brasil.O diretor disse que os principais impactos sereferem à própria transposição, como ocorte de rodovias, de infra-estrutura da região, da vegetaçãonativa e a mudança no regime de alguns rios, que passarãoa receber água continuamente.Luiz Felippe Kunz Júnior descartou qualquera possibilidade de suspensão da licença de instalação:“Só se tivéssemos um fato extraordinariamentesignificativo que trouxesse essa possibilidade, mas eu nem imaginoque fato seria esse”. Perguntado sobre a recomendaçãofeita nesta semana pela Procuradoria da República do DistritoFederal para que orgão não concedesse a licença,ele respondeu que “não há que tratar derecomendação”. “Se o procurador quiser algumacoisa, consiga uma decisão judicial no Supremo [TribunalFederal]. Não estamos mais tratando dessa fase”, comentou.As obras vão ser iniciadas nos 1 e 2 doEixo Norte e no trecho 5 do Eixo Leste do Projeto de Integraçãodo Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas doNordeste Setentrional. Fazem parte da infra-estrutura do projeto aconstrução de estações de captaçãoe bombeamento de água, aquedutos, túneis ereservatórios. As obras vão atingir Ceará,Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraíba.