Isabela Vieira
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A outorga e a renovação de concessões de emissoras públicas são atos políticos e “de simpatia”. Não levam em consideração parâmetros científicos e sociais que requerem uma “observação profunda” de elementos jurídicos, políticos, técnicos e de conteúdo. A avaliação é do presidente da Associação Brasileira das Emissoras Públicas Educativas e Culturais (Abepec), Jorge da Cunha Lima, que participou hoje (20) de audiência pública da Subcomissão Especial da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. A reunião foi convocada pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP), presidente da subcomissão, com o objetivo de discutir os procedimentos para renovar e outorgar concessões a emissoras de rádio e de televisão educativa. Segundo o presidente da Abepec, essas atividades precisam de regulamentação: “É preciso que se crie uma legislação o mais rapidamente possível e ainda sistemas científicos de avaliação dos processos de outorga e renovação, concentrados em órgãos sem burocracia, a despeito de não fazer esse trabalho direito”. A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) defendeu a discussão do tema com diversos organismos da área, sob pena “de a Câmara aprovar concessões que serão posteriormente criticadas pela sociedade”. Ela disse acreditar que uma legislação específica, criada em parceria com a população e entidades do setor, dará mais segurança para os deputados aprovarem ou negarem a outorga e renovação de concessões às emissoras educativas. Para Cunha Lima, também é necessária a criação de um fundo com controle social para fomentar a produção de programas educativos infanto-juvenis, "algo nos moldes da BBC de Londres". A emissora inglesa recebe dinheiro de um fundo composto por uma taxa paga pela população e complementado por recursos provenientes da iniciativa privada e do governo inglês. O vice-presidente da Associação Brasileira de Televisão Universitária (ABTU), Cláudio Magalhães, propôs na audiência que o Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional (órgão que reúne representantes da sociedade, das universidades, da categoria de profissionais e das empresas da área) avalie as concessões “de forma rígida” e fiscalize, em parceria com a sociedade, a atuação da emissoras públicas de rádio e televisão, auxiliando a atuação dos deputados e senadores responsáveis pelo procedimento. Além da regulamentação, propostas de financiamento e políticas para emissoras públicas são assuntos discutidos pelo Fórum Brasileiro de TVs Públicas, lembrou o presidente da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral), Rodrigo Lucena. Ele convidou os deputados da subcomissão a participarem das discussões da entidade, o que segundo Lucena poderá ajudar, inclusive, na criação da Lei Geral de Comunicação. A lei deve reunir normas, decretos e resoluções que atualmente regem os setores de radiodifusão, telecomunicações, internet entre outros. Criado pelo Ministério da Cultura, o Fórum de TVs Públicas é formado por associações que representam as emissoras universitárias, comunitárias, legislativas e ligadas a governos estaduais e federal.