Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A ComissãoEspecial do Salário Mínimo discutiu hoje (20) comrepresentantes das centrais sindicais o projeto de lei que estabeleceo novo valor do salário mínimo e as diretrizes para suavalorização até o ano de 2023.Elaborado peloExecutivo, o projeto fixa o novo piso em R$ 380, a partir de abrildeste ano. E a partir do próximo ano, estabelece que alémse ser reajustado pelo Índice Nacional de Preços aoConsumidor (INPC), o salário mínimo receberá atítulo de aumento real um acréscimo equivalente aocrescimento do Produto Interno Bruto (PIB). A tabela do imposto derenda também será corrigida em 4,5%. Se o projeto foraprovado, o Executivo terá de encaminhar ao CongressoNacional, até 31 de dezembro de 2011, um segundo projeto delei com a política de valorização do saláriomínimo para o período de 2012 a 2023. Alémdisso, terá de criar um grupo interministerial encarregado dedefinir e implementar um sistema capaz de monitorar e avaliar essapolítica. O projeto tambémprevê que, a partir de 2008, a data do reajuste do saláriomínimo será antecipada. Em 2008, ao invés de serpago em maio, o aumento viria já em abril. Em 2009, em março.E a partir de 2010, em fevereiro. “O governo estáconvencido de que a política de valorização dosalário mínimo deve ser a grande política queoriente e dê diretrizes para toda a política salarial dopaís”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, LuizMarinho, na comissão. O deputado e presidenteda Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), oPaulinho, classificou como um avanço o acordo negociado pelascentrais sindicais e o governo. “Combinamos o novo valor do saláriomínimo e a correção da tabela do imposto derenda para impedir que as pessoas paguem mais impostos. O outroavanço foi garantir a correção não sócom base na inflação, mas também o aumentoproporcional ao crescimento do PIB”, disse. O vice-presidente daCentral Geral dos Trabalhadores do Brasil, Ubiraci Dantas deOliveira, afirmou que se o projeto de lei for aprovado vai fortalecer“a maior fonte de distribuição de renda do país”.Apesar de assegurar pornegociação com o governo o piso de R$ 380, a correçãoda tabela do imposto de renda e o reajuste acrescido do percentual decrescimento do PIB, o projeto de lei pode ser modificado peloCongresso.O senador Paulo Paim(PT-RS) lembrou que o maior entrave para o reajuste do mínimoé a pressão dos prefeitos. “Toda vez que discutimosno Congresso o aumento do salário mínimo, o maior lobbycontrário não é o dos empresários, massim o dos prefeitos”. Paulo Pereira concordoucom o senador e classificou como uma segunda guerra a resistênciade prefeituras à elevação do piso. “Jáenfrentamos uma guerra quando diziam que a Previdência nãopoderia pagar um mínimo maior. Agora enfrentamos outra, depequenas prefeituras, que dizem que não têm dinheiropara pagar o aumento”. De acordo com oministro Luiz Marinho, o projeto foi bem recebido no Congresso, ondeganhou o acréscimo de algumas emendas que serãoanalisadas pelo governo. Segundo ele, o governo está convictoque, do ponto de vista econômico, a proposta chegou ao limitedo sustentável e trará vantagens a todos. “O projetoestabelece uma previsibilidade para o futuro, garantindo que todossaibam o que vai acontecer no ano seguinte. Além disso,precisaremos debater e analisar melhor”.