Comissão da Câmara volta a debater o PAC com relatores

20/03/2007 - 8h51

Agência Brasil

Brasília - A Comissão de Desenvolvimento Econômico,Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados retoma hoje (20), às 10 horas, osdebates iniciados na semana passada sobre o Programa de Aceleração doCrescimento (PAC) com os relatores das medidas provisórias que compõem oprograma.

Foramconvidados para os debates nove parlamentares. Entre eles estão Odair Cunha (PT-MG),relator da MP 351/07, que concede incentivos fiscais para projetos na área deinfra-estrutura; Armando Monteiro (PTB-PE), relator da MP 348/07, que instituio Fundo de Investimento em Participações em Infra-Estrutura (FIP-IE), destinadoà captação de recursos privados para financiar projetos nas áreas de energia,transporte, água e saneamento básico; Wilson Santiago (PMDB-PB), relator da MP349/07, que autoriza a transferência de R$ 5 bilhões do patrimônio líquido doFundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para um fundo de investimentodestinado a financiar projetos nas áreas de energia, rodovia, porto, ferrovia esaneamento (FI-FGTS); e Jilmar Tatto (PT-SP), relator da MP 340/06, que corrigeem 4,5% a tabela do Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas, anualmente, até2010.