Edla Lula e Lana Cristina
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - O Ministério da Fazenda aguardará propostas de refinanciamento da dívida dos governos estaduais para analisar, caso a caso, quais se enquadram nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Tarcísio Godoy, não será permitida nenhuma proposta que possa "burlar as regras dos contratos".Em reunião com governadores nesta terça-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, abriu a possibilidade de aceitar que se transfira para bancos privados as dívidas dos estados com a União. Segundo o ministro, o objetivo é melhorar o perfil da dívida e reduzir o custo financeiro dos estados. “Ele [o governo do estado] deverá encontrar condições mais interessantes no mercado, com taxas de juros melhores, condições econômicas melhores. Aí, ele poderá se libertar da União, quitar sua dívida e pagar taxas de juros menores daquelas que eventualmente ele tenha na composição da dívida”, observou o ministro.Hoje, os estados têm dívidas com composições distintas de juros e, segundo explicou Mantega, será montado um grupo com integrantes da União e dos estados para avaliar a transferência da dívida, para que não haja risco econômico no tipo de transação escolhido. Godoy lembrou que há casos de dívidas em que há partes com juros maiores e outras com juros menores, por isso haverá a possibilidade dos estados negociarem só a parte mais pesada. O secretário do Tesouro afirmou que ainda não foi criado um modelo de como as operações serão feitas. O governo federal quer também criar mecanismos que permitam os estados negociarem com seus credores as dívidas que têm a receber. “Eles terão autorização para fazer a negociação de sua dívida ativa e, ao mesmo tempo, oferecemos uma legislação que facilite sua cobrança”, afirmou Mantega. Uma das formas dos estados se livrarem das dívidas a receber, a chamada dívida ativa, seria o leilão.Mantega explicou que esse mecanismo permitiria que o estado oferecesse a dívida com deságio e, aí, mesmo não recebendo o montante da dívida, até porque segundo ele parte é fictícia devido aos juros muito altos, o estado teria fluxo de caixa.  O ministro deixou claro, no entanto, que o governo ainda estabelecerá regras para esse tipo de operação. “Claro que teremos que estabelecer quais são as condições para que isto ocorra de modo que não haja um desperdício, uma dissipação de um ativo que existe nos estados”, destacou.Outra forma de abrir a possibilidade de entrada de recursos no caixa dos governos é um projeto de lei, ainda em discussão entre a equipe econômica e o Judiciário, em que a fase administrativa e a fase judicial de cobrança seriam paralelas e não mais separadas como é hoje. Tanto a União, como os estados, demoram até 15 anos para receber dívidas de contribuintes que devem aos cofres dos governos, porque primeiro esgotam-se as possibilidades no âmbito administrativo, com notificações. Depois disso, é que o governo manda o processo para cobrança pela Justiça. “Estaríamos adotando, assim, o modelo americano, onde se puxa a parte do Judiciário para a esfera administrativa e se executa a dívida mais rapidamente. Isso diminui tremendamente o tempo de tramitação para a execução da dívida ativa”, disse o ministro.Mantega ressaltou ainda que pensa-se também numa legislação para permitir que os governos estaduais façam negociações, em que se oferecem descontos, para fazer a cobrança da dívida. Seria como é feito hoje no mercado financeiro, em que bancos e instituições financeiras negociam o pagamento de parte da dívida com seus credores, nem que seja com o recebimento de pelo menos o principal, ou ainda com um abate nas multas e juros.