Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputadospromoveu audiência pública hoje (8) com o ministro da Educação, FernandoHaddad, para discutir, entre outros temas, a fixação em lei dos coeficientespara distribuição de recursos entre os vários níveis da educação básica. O ex-ministro da Educação e deputado federal, Paulo Renato(PSDB-SP), sugeriu que os coeficientes além de fixados por lei fossemcorrigidos a cada dois anos. Segundo ele, a medida tornaria o investimento maisestável e preservaria o ministro da Educação de pressões constantes porcorreção. Fernando Haddad disse não ter objeção política à fixação doscoeficientes em lei. Considerou porém que a medida poderia engessar o Fundeb(Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dosProfissionais de Educação. “Não há objeção de ordem política à fixação doscoeficientes em lei. Eu faria uma observação de ordem técnica. Haverá muitomais dificuldades em alterar os coeficientes se houver necessidade”,argumentou. Os índices foram definidos em fevereiro deste ano e paracada etapa e modalidade de ensino foi estabelecido um fator, que varia de 0,7 a1,3. A referência serão os investimentos por aluno das séries iniciais do ensinofundamental urbano, considerado fator 1. O ensino médio urbano, por exemplo, recebeufator 1,2, o que significa que os governos estaduais deverão aplicar nessaetapa de ensino, no mínimo, 20% a mais do investido por aluno das sériesiniciais do ensino fundamental urbano.