Irene Lôbo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A entrada em vigor da Lei Maria da Penha, nodia 22 de setembro do ano passado, foi um passo importante para oenfrentamento da violência contra a mulher. A afirmação é da juízaAndréia Pachá, que também é vice-presidente da Associação dosMagistrados Brasileiros (AMB).
A Lei11.340/06, que ganhou o nome de Maria da Penha, alterou o Código Penalem favor das mulheres vítimas de violência doméstica e sexual. Desdesua entrada em vigor, o agressor passou a poder ser preso em flagranteou preventivamente, e o tempo máximo de permanência na prisão aumentoude um para três anos.
NoBrasil, uma em cada cinco mulheres já sofreu algum tipo deviolência física, sexual ou outro abuso praticado por um homem (dadosda Fundação Perseu Abramo).
“Eu acho que é muito importante opasso que se deu para criar essa lei e para ter coragem de enfrentaresse problema do tamanho que ele tem. Eu acho que muito mais do que umproblema com conseqüências graves, a violência doméstica é fruto daignorância. As pessoas não denunciam porque têm medo e, normalmente, omedo é o pior inimigo que se pode ter para reverter esse quadro”,afirma Andréia Pachá.
Segundo ajuíza, desde que a lei entrou em vigor, 12 estados já criaram varasespecializadas em violência doméstica contra a mulher: Amapá, DistritoFederal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio de Janeiro,Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.
“Nessesestados, esses juizados estão funcionando, ainda precariamente, porquenós entendemos que ainda é necessário um grande investimento do setorpúblico nessa seara, mas já é um passo importante a instalação dessesjuizados”, acrescenta a juíza.
Oproblema também atinge as delegacias especializadas de Atendimento àsMulheres (DEAMs). Segundo dados da Secretaria Especial de Políticaspara as Mulheres, o número atual de DEAMs é 339, num país que possuimais de 5.500 municípios, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia eEstatística (IBGE).
Também hámaior concentração dessas delegacias na Região Sudeste, em detrimentodas regiões mais pobres do país. De acordo com relatório da SecretariaNacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça, em2004 as DEAMs estavam divididas da seguinte forma: 54,9% na RegiãoSudeste; 17,5% na Região Sul;11,2% no Nordeste; 9,7% no Norte e 6,7% naRegião Centro-Oeste.
Outro dadoimportante da mesma pesquisa diz respeito à infra-estrutura deatendimento à mulher vítima de agressão. Segundo o estudo, apesar de74,8% das delegacias terem uma sala de triagem (local onde a vítima éouvida separadamente), apenas 21% contam com serviço de assistênciasocial. A assistência psicológica está presente em 29,5% das delegaciase a orientação jurídica, em 34,6%.
Deacordo com Andréia Pachá, no próximo mês de maio um grupo de trabalhocomposto por juízes de todo o país fará um encontro para discutir comoestá o atendimento às mulheres vítimas de agressão nos juizados, e comoé possível melhorar a atuação do Estado nos casos de violênciadoméstica.
“As mulheres devem seinteirar do que está acontecendo sobre essa matéria, aproveitar queestamos comemorando o Dia Internacional da Mulher, e dizer que issodepende de um trabalho coletivo, é a compreensão do quanto a violênciadoméstica pode ser danosa para os rumos da própria sociedade”.
