Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão de Constituição e de Justiça da Câmara deverájulgar na terça-feira (13) o recurso do líder do PT, deputado Luiz Sérgio (RJ),questionando a constitucionalidade da criação da Comissão Parlamentar deInquérito para investigar a crise no setor aéreo (CPI do Apagão Aéreo). O recursofoi apresentado ontem (7) no plenário, após a leitura do ato de criação da CPI.O presidente da CCJ, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ),nomeou o deputado Colbert Martins (PMDB-BA) para relatar o recurso. O líder petista argumentou que o requerimento para criaçãoda CPI não teria fato determinado, além de conter ilegalidades como número deintegrantes e prazo de funcionamento. O deputado Leonardo Picciani adiantou que ao analisar orecurso a comissão vai fazer um trabalho técnico "que esclareça asdúvidas, resguarde a instituição e oriente o plenário da Câmara sobre a criaçãoou não da CPI". Hoje, a Câmara aprovou requerimento do líder petistasuspendendo a criação da CPI do Apagão Aéreo até que a CCJ decida sobre a sualegalidade.A oposição, que havia anunciado que hoje recorreria aoSupremo Tribunal Federal (STJ) para contestar o efeito suspensivo da instalaçãoda CPI e o questionamento do líder do PT, decidiu adiar a medida para amanhã ouinício da próxima semana.