Juliana Andrade
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Um relatório sobre a violação dos direitos das mulheres presas no Brasil será entregue hoje (8) à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dosEstados Americanos (OEA), sediada em Washington.O documento foi elaborado por diversas organizações civis, entre elas a Associação Juízes pela Democracia. Integrante da associação, a juíza da 16ª Vara Criminal de São Paulo Kenarik Boujikian Felippe, diz que uma das denúncias em destaque no relatório está a falta de assistência médica. De acordo com ela, a maior partedas mulheres encarceradas não tem acesso a assistência médica especializadapara atendimento ginecológico, como orienta a Organização das Nações Unidas(ONU). As presas estariam de fora das campanhas de vacinação ou da realização deexames de mamografia, por exemplo."No Brasil, existe o Sistema Único de Saúde, o SUS, que éuniversalizado, portanto todas as pessoas têm o direito. É uma violação que asmulheres presas não tenham sido atendidas”, afirma Felippe.Outro direito negado, segundo a juíza, é a construção deberçários e creches para os filhos das detentas nas penitenciárias, como prevêa Lei de Execução Penal.“O maior problema que nós detectamos é exatamente que a mulher é discriminadadentro do sistema prisional brasileiro. Não existem políticas públicasdirecionadas à mulher, que sofre violações específicas dentrodo sistema.” Segundo a missionária Heidi Ann Cerneka, da Pastoral Carcerária, depois de analisar o documento, aComissão Interamericana de Direitos Humanos poderá decidir se envia relatoresao Brasil para verificar as condições de detenção às quais as brasileiras estãosubmetidas.No relatório, as entidades pedem que representantes da comissãovisitem, especialmente, a Penitenciária de Sant’Ana em São Paulo, considerada amaior unidade prisional feminina do país.Inaugurada há pouco mais de um ano, a unidade estaria superlotada. A capacidade da penitenciária, que recebeu o apelido de Carandiru, é para 2,4 milmulheres, mas já teria reunido 2,9 mil.A juíza Kenarik Fellipe destaca que,antes de ser transformada em penitenciária feminina, a unidade tinha capacidadepara receber 1,2 mil presos e não passou por reforma para abrigar o dobrode presas.Para a juíza, a discussão sobre o assunto no âmbito da OEA é oportuna porque a entidade estáelaborando a Declaração de Princípios sobre a Proteção de Pessoas Privadas deLiberdade.Segundo ela, no relatório encaminhado a OEA, as organizações brasileiras pedem que as questões de gênero sejam contempladas na declaração.