Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu na noite de hoje (6) o julgamento sobre os salários de 2.857 servidores e magistrados de 15 tribunais estaduais que recebiam mais que o subteto de R$ 22,1 mil mensais. E aceitou que todos tenham direito ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (R$ 24,5 mil), acompanhando decisão tomada semana passada pelo STF. Mas alguns receberão um depósito maior ainda na conta bancária. O conselho entendeu que certas verbas indenizatórias não entram no cálculo do salário, portanto não estão submetidas ao teto. São gratificações para presidentes, vice-presidentes e corregedores de tribunais, além de auxílio-moradia. Só as gratificações consideradas irregulares foram cortadas.Pela manhã, o CNJ havia revisado a situação de sete tribunais julgados em 31 de janeiro: Acre, Amapá, Mato Grosso, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba e Rio Grande do Norte. À tarde, julgou os casos de mais oito: Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo.As decisões ocorreram por meio de liminar. Agora, o CNJ julgará omérito das decisões. Os 15 tribunais terão de apresentar defesa eprestar informações detalhadas sobre as gratificações consideradasirregulares.O CNJ tinha determinado em janeiro que ninguém da Justiça estadual poderia ganhar mais de R$ 22,1 mil, valor correspondente a 90,25% do salário de ministro do STF, e que os vencimentos superiores teriam de ser cortados. Agora, voltou atrás. A decisão do corte ocorreu depois de o STF vetar decisão dos parlamentares de aumentar seu salário para R$ 24,5 mil.