Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou hoje medida provisória que autoriza a União a firmar convênios com estados e o Distrito Federal para atuação da Força Nacional de Segurança Pública. A matéria segue para apreciação do Senado.Esses convênios, segundo o texto da MP, são para executar atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da integridade das pessoas e do patrimônio. Compreendem policiamento ostensivo, cumprimento de mandados de prisão e de alvarás de soltura, guarda, vigilância e custódias de presos, entre outros serviços.O servidor vitimado durante as atividades de cooperação terá direito a indenização de R$ 100 mil no caso de invalidez. O mesmo valor deverá ser pago aos dependentes em caso de morte. O benefício vale também para os parentes de policiais federais, rodoviários federais, civis e militares que participem das atividades.A MP foi aprovada na forma de projeto de lei de conversão, apresentado pela deputada Marina Magessi (PPS-RJ).