Irene Lôbo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A inclusão dos casais homossexuais nos casos previstos pela Lei Maria da Penha, sancionadano dia 7 de agosto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é considerada um avanço pela Liga Brasileira de Lésbicas (LBL). Clarissa Carvalho, representante da LBL, destaca o artigo 5º, que afirma que as relações pessoais sujeitas à lei independem deorientação sexual – ou seja, no caso de casamentos entre homossexuais,sejam do sexo feminino ou masculino, a lei também poderá ser aplicada. "O Brasil deu um passo enorme ao reconhecer, pela primeira vez, aquestão de gênero no país. A importância primeira é darvisibilidade a esse tipo de casal. No momento em que ele passa a fazerparte da lei, inclusive para ser punido, é uma forma de dizer que existem casais assim, também. Muitos casais homossexuaisacabam repetindo as mesmas relações entre homens e mulheres”, afirmou. Em 2001, o Brasil foi responsabilizado pela Comissão Interamericanade Direitos Humanos (CIDH) por negligência e omissão em relação àviolência doméstica. Cinco anos depois, o Brasil ganhou a Leide Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (nº 11.340), que recebeu o nome da farmacêutica Maria da Penha Maia. Durante 20 anos ela lutou para ver o marido condenado por atos de violência que a deixaram paraplégica.Ela também é a autora do apelo à CIDH. Com a sanção da lei, a pena máxima para agressões domésticas contra asmulheres é de três anos de detenção, e não mais um ano, como constavano Código Penal. A chamada pena pecuniária, em que o agressor eracondenado a pagar cestas básicas ou multas, também foi extinta. Osagressores podem ser presos em flagrante ou ter a prisão preventivadecretada. As mulheres vítimas de agressãotambém adquiriram o direito de tirar o agressor de casa, reaverbens e cancelar procurações feitas em nome do agressor. A violênciapsicológica passou a ser considerada violência doméstica e a vítimapode ficar até seis meses afastada do trabalho para manutenção de suaintegridade física e psicológica, sem correr o risco de perder oemprego.