Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A obstrução feita pela oposição impediu hoje (04), em duas sessões extraordinárias da Câmara, a votação da Medida Provisória 250, que abre crédito extraordinário de R$ 30 milhões para auxílio às vítimas da estiagem na Região Sul. Na sessão da tarde, não houve quórum de no mínimo 257 deputados para iniciar a votação.
Na sessão noturna, o quórum foi atingido, mas a oposição apresentou requerimento para retirar de pauta de votação a MP 250. Na votação nominal, houve obstrução dos partidos de oposição e 165 deputados votaram, não atingindo assim o quórum mínimo de 257 votantes. Com isso, a sessão foi encerrada e convocada nova sessão para as 9 horas, desta terça-feira.
A MP 250 está com prazo de votação vencido e, portanto, trancando a pauta do Plenário. Com isso, nenhuma outra proposição poderá ser votada antes dela. Também trancavam a pauta da Câmara dois projetos de lei que estavam com a urgência constitucional vencida. Mas o governo, enviou mensagem à Casa para retirar a urgêcia dos dois projetos. Um deles de número 5234/05 institui programa especial de proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte. O outro de número 5235/05 cria subvenção para farmácias com o proposito de baratear os medicamentos em até 90%.
Na pauta de amanhã (05), consta além da MP 250, o projeto de Resolução 248/05 que visa criar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Compra de Votos. A CPI tem como objetivos apurar as supostas denúncias de pagamento de "mensalão" pelo PT a deputados do PP e do PL e as suspeitas de compra de votos em 1997, quando da votação da emenda constitucional que possibilitou a reeleição nos poderes executivos.