Brasília, 29/6/2005 (Agência Brasil - ABr) - O texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2006 que está sendo apreciado pela Comissão Mista de Orçamento propõe que seja impedido o contingenciamento das emendas parlamentares que visem o desenvolvimento científico-tecnológico. Todas as áreas sociais estarão também protegidas de serem contingenciadas. A informação é do relator da LDO, deputado Gilmar Machado (PT-MG).

"Neste ano nós estamos introduzindo uma inovação. Toda a área de ciência e tecnologia está protegida. Quem fizer emendas para o desenvolvimento científico-tecnológico está preservado. O Ministério da Ciência e Tecnologia todo está protegido, a não ser a área de pessoal", afirmou o relator.

O texto da LDO apresentado pelo relator ainda não foi aprovado na Comissão de Orçamento, mas segundo Machado, já há um acordo com os líderes dos demais partidos para que seja aprovado o tópico referente ao não contingenciamento das emendas na área de ciência e tecnologia. Entre os beneficiados da proposta estão as áreas de pesquisa da Embrapa e da Fiocruz.

A área social receberá o mesmo tratamento. "Todas as área sociais estão preservadas. Esse governo não corta, não faz nada de diminuição de área social", disse o relator.