Lana Cristina
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A Medida Provisória (MP) 235 se tornou lei. Seu objetivo é aperfeiçoar mudanças feitas no Congresso Nacional na lei que criou o Programa Universidade para Todos (ProUni). Contudo, o presidente Lula, que sancionou a MP hoje, vetou o segundo artigo da nova lei, de número 11.128, recuperando a concessão de bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior somente para alunos que estudaram o ensino médio em escolas públicas ou com bolsa integral em escolas privadas. A intenção é garantir o acesso da população de baixa renda ao ensino superior.
O veto foi comemorado pelo Movimento dos Sem Universidade (MSU). De acordo com o coordenador nacional do movimento, Sérgio José Custódio, a atitude do presidente mostra o compromisso do governo com a democratização do acesso à universidade do Brasil. "Para completar o sistema de políticas públicas de acesso ao ensino superior à população de baixa renda, só falta a aprovação no Congresso do projeto que prevê a reserva de vagas nas universidades públicas para alunos oriundos da escola pública", observou.
Custódio enfatizou que o ProUni foi uma conquista da sociedade e, principalmente, de pessoas que queriam cursar o ensino superior, mas não tinham esse direito garantido. "Esse tipo de programa requer todo tipo de zelo, todo tipo de cuidado. A aprovação hoje da lei mais próxima do original é melhor porque evita cambalachos, evita a indústria do carimbo, porque, de fato, no Brasil, 88,8% das matrículas do ensino médio estão no ensino médio público, e o restante no ensino privado, conforme dados do último Censo Escolar. Portanto, qualquer política pública de acesso à universidade tem que dar mérito para quem mais precisa. E quem mais precisa é quem está na escola pública", concluiu.
O ProUni destina-se à concessão de bolsas de estudos integrais e meia-bolsa para estudantes de cursos de graduação e cursos seqüenciais de formação específica. As instituições privadas de ensino que aderem ao programa – com as bolsas para alunos – têm a contrapartida de isenção fiscal. É preciso ser aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para concorrer ao ProUni.
Além de ter cursado o ensino médio em escola pública ou em escola privada com bolsa integral, o aluno tem que comprovar renda familiar, por integrante da família, de até um salário mínimo e meio (R$ 450). A bolsa é integral para esta faixa. Quem tiver renda familiar, por integrante, superior a 1,5 salário e menor que três salários mínimos, pode concorrer a uma bolsa de 50%. Os alunos do ProUni que têm bolsa parcial podem concorrer, cumulativamente, ao Financiamento Estudantil (Fies).
