Brasília, 14/6/2005 (Agência Brasil - ABr) - O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara tem até 90 dias para promover as investigações e elaborar parecer sobre o processo que pede a cassação do presidente do PTB, deputado Roberto Jefferson (RJ), por quebra de decoro parlamentar. O processo foi proposto pelo presidente do PL, Valdemar Costa Netto (SP), com base nas denúncias de pagamento do "mensalão" a deputados do PL e do PP.
Os trabalhos foram iniciados hoje com a tomada do depoimento de Jefferson e se não forem concluídos no prazo, com a elaboração do parecer, o processo seguirá diretamente para o Plenário da Câmara, onde trancará a pauta de votações.
Durante o prazo de investigações, os 15 deputados que integram o Conselho podem tomar os depoimentos que julgarem necessários, convidar depoentes e fazer diligências. Ao contrário das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), o Conselho não pode pedir quebra de sigilo bancário e nem fiscal de acusados ou depoentes, assim como não pode convocar pessoas para depor – pode apenas convidar.
Qualquer que seja o resultado das investigações do Conselho de Ética, o processo movido pelo PL contra Roberto Jefferson terá que ser votado pelo Plenário da Câmara. A votação é secreta e para que Jefferson seja cassado são necessários, no mínimo, 257 votos dos 513 deputados. Do contrário, o processo será arquivado. Com a abertura do processo, Roberto Jefferson não poderá renunciar ao mandato, para evitar uma possível cassação dos seus direitos políticos.
O processo está sendo relatado pelo deputado Jairo Carneiro (PFL-BA). A próxima reunião foi marcada pelo presidente do Conselho, Ricardo Izar (PTB-SP), para as 10h de quinta-feira (16), quando segundo ele serão votados todos os requerimentos apresentados pelos deputados para novos depoimentos e diligências.
Entre os requerimentos a serem votados estão os do deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), para que sejam convidados a prestar esclarecimentos o ministro da Casa Civil, José Dirceu; a deputada licenciada Raquel Teixeira (PSDB-GO); o deputado Miro Teixeira (PPS-RJ); o governador de Goiás, Marconi Perilo; o secretário-geral do PT, Silvio Pereira; e o tesoureiro do PT, Delúbio Soares.
