Alessandra Bastos
Repórter da Agência Brasil

Brasília - As principais políticas públicas que precisam ser desenvolvidas para garantir os direitos dos portadores de deficiência são o tema do encontro do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade) aberto hoje em Brasília. Os 76 integrantes do conselho discutem, até terça-feira (12), um plano estratégico para ser implementado nos próximos dois anos. O objetivo é construir metas e definir prioridades.

O secretário-adjunto da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Mário Mamede, explicou que o estabelecimento de prioridades é fundamental porque os problemas são muitos. Falta tratamento hospitalar, adequação nas escolas, acesso aos diferentes lugares públicos e transporte. "São tantas as necessidades, os desafios, leis a serem implementadas, que é difícil estabelecer prioridades", disse.

O presidente do Conade, Adilson Ventura, afirmou que a legislação brasileira (Decreto 5.296 de 03/12/04) é suficiente, mas que as leis não são cumpridas. "Elas precisam ser cumpridas porque a grande maioria das pessoas com necessidades é marginalizada. Há muitos ministérios e setores que ainda não têm políticas para a área". De acordo com o presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, Antonio Carlos Sestano, grande parte as violações ocorre por desconhecimento da lei. "Falta uma conscientização da sociedade no respeito às diferenças".

Um exemplo é o direito dos deficientes visuais de entrar com um cão-guia em cinemas, teatros ou qualquer outro lugar público. Cego desde os treze anos, Adilson Ventura explica que os cães "são um instrumento de trabalho e não um animal de adorno, um mascote. É um secretário dócil e manso, ele não ataca", ressaltou. Um cão-guia recebe adestramento especial e é, geralmente, da raça Labrador. No primeiro ano, é criado junto com crianças, mulheres grávidas e idosos. Depois, recebe treinamento específico para ser guia.

O desconhecimento das leis é mais grave nas áreas rurais, onde o descumprimento é maior que nas grandes cidades, disse o presidente da Associação de Pais e Amigos de Pessoas Portadoras de Deficiência dos Funcionários do Banco do Brasil, Messias Tavares.

Messias anda de cadeira de rodas, depois de um mergulho mal dado. Para ele, nas grandes cidades, o maior problema é a falta de transporte adequado. Curitiba é uma das poucas cidades brasileiras onde os ônibus são adaptados. Em Recife, onde Messias mora, uma funcionária de empresa de transporte lhe perguntou quantos portadores de deficiência havia para saber a frota necessária. "Um shopping, quando põe rampas, não procura saber quantas pessoas vão utilizá-las, eles fazem com que a edificação seja acessível a todos. A pessoa vai sem temer porque sabe que o local é acolhedor e aí a demanda aparece", acrescentou.

Um exemplo de política pública que vem trazendo bons resultados é o Programa Educação Inclusiva: Direito à Diversidade, do Ministério da Educação, que vem formando professores e equipando escolas para melhor receber e educar os alunos portadores de necessidades especiais, além de promover a convivência dessas crianças com os não-portadores. "O que muitas vezes causa a discriminação é a falta de vivência para que se possa entender as necessidades", diz Antonio Sestano.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem hoje 25 milhões de portadores de deficiência, o que corresponde a 14,5% da população. O orçamento do Conade para este ano é de R$ 4 milhões.