Brasília - O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento definiu hoje as medidas de apoio aos produtores que tiveram suas lavouras prejudicadas pela estiagem. As ações incluem prorrogação de dívidas contratadas para investimentos e liberação de recursos para a comercialização da safra 2004/2005.
Segundo a assessoria de Imprensa do ministério, as medidas haviam sido anunciadas pelo ministro Roberto Rodrigues no início deste mês e foram aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na última quarta-feira (16). Os produtores de algodão, milho, arroz, trigo e soja poderão prorrogar o prazo dos financiamentos de investimentos agropecuários com recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) equalizados pelo Tesouro Nacional.
De acordo com o voto do CMN, os produtores de regiões atingidas pela seca, em grau de gravidade reconhecido como situação de calamidade ou de emergência por parte do Governo Federal, poderão prorrogar as parcelas vencidas, ou vincendas em 2005, em até um ano após o vencimento da última prestação.
Para os produtores de outras regiões que tiveram dificuldade de comercialização em virtude de preços ou comprovada perda decorrente de estiagem, a prorrogação será em até três anos. Todas as prorrogações serão negociadas caso a caso com os bancos, mediante manifestação dos produtores. O estoque das parcelas que vencem em 2005 e que poderá ser prorrogado é de R$ 2,62 bilhões.
Ainda de acordo com a assessoria do ministério, os produtores interessados na prorrogação deverão manifestar interesse na negociação até o dia 15 de abril, no caso das prestações vencidas ou vincendas até 30 de abril deste ano; até 15 dias antes do vencimento, para as prestações vincendas no mês de maio; e até 31 de maio para as demais prestações vincendas em 2005.
Também foi concedido prazo adicional para o pagamento das parcelas de financiamento de custeio de trigo, da safra 2004/2005, vencidas a partir de dezembro de 2004 até março de 2005, no total de R$ 278,5 milhões. O pagamento poderá ser feito em três parcelas iguais e sucessivas, sendo a primeira em junho deste ano. A medida se aplica tanto para a agricultura comercial como para a familiar.
Todas as operações de crédito para custeio da safra poderão, de acordo com o disposto no Manual de Crédito Rural 269, ser renegociadas para que um novo prazo de vencimento possa ser dado ao produtor que enfrentou problemas de seca e comercialização. A renegociação será estudada caso a caso.
O CMN aprovou também a equalização dos recursos para R$ 1 bilhão destinados à comercialização da safra com taxa de juros de 8,75% ao ano. Com a equalização, o Tesouro Nacional banca a diferença dos juros de mercado e de crédito rural, no caso, 8,75% ao ano. Esses recursos são da poupança rural do Banco do Brasil, informa a assessoria do Ministério da Agricultura.
