Rio, 18/3/2005 (Agência Brasil - ABr) - O Ministério da Saúde entrou hoje com ação na Justiça Federal para garantir a instalação do hospital de campanha da Marinha no Campo de Santana, um parque localizado no Centro da cidade. Segundo o consultor jurídico do Ministério, Adilson Batista, a Prefeitura ainda não autorizou a implantação dessa unidade de saúde no local.

"A importância desse espaço é que fica próximo ao Hospital Souza Aguiar e os pacientes deveriam ser atendidos na rede básica serão deslocados para lá. Com isso, a emergência vai ficar apenas com os casos de maior gravidade", disse o secretário de Atenção à Saúde do Ministério, Jorge Solla.

A medida, segundo Adilson Batista, é cautelar. "Foi feito um ofício à Prefeitura pedindo a autorização. Como não houve resposta e, neste caso, a vida humana está em jogo, a gente acha que isso é uma negativa. Como temos essa prerrogativa, estamos indo ao Poder Judiciário para suprir essa decisão", informou.

O governo federal também tentará obter um mandado de busca e apreensão de kits laboratoriais no almoxarifado da Prefeitura. A entrega dos insumos para a realização de exames estava garantida por meio de uma liminar da Justiça, mas, segundo o Ministério da Saúde, o município não cumpriu a decisão judicial.

Uma terceira ação impetrada hoje pelo Ministério da Saúde na Justiça Federal tentará impedir que a Empresa Municipal de Urbanização (RioUrbe) suspenda as licitações, contratações e contagem de prazos de obras e serviços continuados, em execução nos seis hospitais sob intervenção: Souza Aguiar, Miguel Couto, Lagoa, Ipanema, Andaraí e Cardoso Fontes.