Gabriela Guerreiro e Iolando Lourenço
Repórteres da Agência Brasil

Brasília - O segundo vice-presidente da Câmara, deputado Ciro Nogueira (PP-PI), entrou hoje com ação no Supremo Tribunal Federal questionando a medida que tramita na Justiça contra a ocupação irregular de apartamentos funcionais da Câmara. O deputado pede que a ação seja julgada pelo STF por ter foro privilegiado – prerrogativa de deputados e senadores.

No ano passado, Ciro Nogueira era o quarto-secretário da Câmara, responsável pela gestão dos imóveis funcionais e auxílio-moradia aos deputados. À época, o Ministério Público do Distrito Federal entrou com 15 ações na Justiça contra 19 ex-parlamentares que ainda moravam em imóveis funcionais, embora não exercessem mais mandato. As 15 ações também acusam o deputado Ciro Nogueira de improbidade administrativa e prevaricação no cargo, por não ter determinado a desocupação dos imóveis.

Nesta semana, a Justiça Federal de Brasília concedeu liminares contra três dos ex-parlamentares e contra o próprio Ciro Nogueira, tornando indisponíveis os bens dos deputados. Nogueira defende que o caso seja encaminhado ao Supremo para que possa se defender das acusações.