Brasília - O Ministério da Cultura prorrogou para o dia 1º de abril, sexta-feira, o prazo de inscrições no processo de renovação da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC). No último dia 2, o ministro da Cultura, Gilberto Gil, convocou associações dos setores cultural e artístico e as representativas do empresariado para participar do processo de renovação da CNIC. Após o prazo de inscrições, os documentos serão analisados pela Consultoria Jurídica do MinC, que publicará até o dia 14 de abril a relação das entidades habilitadas a indicar representantes.
A portaria nº 22, de 25 de fevereiro de 2005, publicada no Diário Oficial de 2 de março, define as entidades associativas de setores culturais e artísticos como instituições civis sem fins lucrativos. Elas congregam pessoas físicas ou jurídicas e são criadas com o objetivo de representar as áreas culturais e artísticas e seus segmentos e profissionais, atuando e dispondo de associados nas cinco regiões administrativas do país.
As entidades poderão se enquadrar nos seguintes segmentos e áreas (na hipótese de a entidade associativa representar mais de uma área, esta poderá ser habilitada pelo MinC, desde que manifeste o interesse e que seja aprovada sua atuação em cada uma delas):
I - artes cênicas, teatro, dança, circo, ópera, mímica e congêneres;
II - produção cinematográfica, videográfica, discográfica e rádio e televisão educativa e cultural de caráter não comercial;
III- música;
IV - artes plásticas, artes visuais, artes gráficas e filatelia;
V - patrimônio cultural, cultura negra, cultura indígena, folclore e artesanato;
VI - humanidades, inclusive literatura e obras de referência.
As cartas de intenção deverão estar acompanhadas pelos estatutos dos relatórios anuais de atividades relativos ao período de 2002 a 2004 e de duas declarações ou manifestações de pessoas físicas ou jurídicas renomadas, atestando o papel e a eficiência da entidade em seu campo de atuação. Todos os documentos deverão ser originais ou cópias autenticadas. Não serão aceitas cópias de autenticações.
Os documentos deverão ser encaminhados em envelope lacrado à Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura, no seguinte endereço:
Ministério da Cultura
Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (SEFIC)
Processo Seletivo da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura
Caixa Postal nº 9622
CEP: 70.312-970 - Brasília (DF)
Informações sobre o processo seletivo: (61) 316-2333 e 223-4210 (fax).
Com informações do Ministério da Cultura.
