Juliana Borre
Da Agência Brasil
Brasília - O Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP) aprovou hoje, por unanimidade, as medidas do Plano de Ação de Combate à Pirataria. Composto por respresentantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, da sociedade civil e das indústrias fonográfica, de audiovisual, de programas de computador e de livros, o Conselho confirmou 16 das medidas apresentadas em fevereiro pela Oficina de Planejamento Estratégico e acrescentou outras 83.
As ações de combate à pirataria serão educativas, repressivas e de temática econômica. Entre as 99 proposições estão: a criação de promotorias, delegacias e varas especializadas nesse tipo de ação; a inclusão desta temática nos cursos de ensino superior, principalmente os de Direito; a articulação, com os países vizinhos, da fiscalização nas fronteiras; a criação de parcerias público-privadas direcionadas à elaboração de campanhas publicitárias; a criação de produtos alternativos com preços mais populares e o estudo de soluções para reduzir o custo de produtos legalizados.
O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, presidente do CNCP, explicou que as medidas agora serão sistematizadas. "Será feito um planejamento para que o Ministério da Justiça identifique os prazos, os atores, os responsáveis e a metodologia das ações. O Conselho entende que o plano, aplicado de forma eficiente, pode reverter o quadro da pirataria no Brasil, combatendo o crime organizado e as máfias da pirataria".
Segundo Barreto, depois desse planejamento, o Conselho deverá criar medidas para a redução do custo dos insumos – os bens primários, como CDs e DVDs virgens e material para fabricação de tênis e bolsas. Se o estudo comprovar que o número de insumos que entra no país é muito maior do que a quantidade utilizada pelos cidadãos, explicou, o Conselho vai agir para conter a entrada desses produtos. "Tem entrado no Brasil um número muito maior de CDs virgens do que o consumo nos apresenta. Isso pode caracterizar que esse insumo seja usado para pirataria. Então, nós podemos aumentar os impostos em cima desses bens", ressaltou.
O presidente do CNCP disse ainda que o vendedor dos produtos pirateados não é o centro das ações: "O nosso foco não é o camelô, não adianta ir atrás dele. O nosso foco é no crime organizado, na produção e na distribuição de produtos piratas, pois isto está nas mãos de máfias. E para combatê-las, nossa idéia é começar a estourar os depósitos, as fábricas e as propriedades de produção."
A criação da campanha O Barato sai Caro, prevista no plano, visa conscientizar os consumidores dos riscos que os produtos piratas podem representar. "Nós vamos orientá-los a não olhar somente o preço do produto. O preço nem sempre é o melhor elemento para decidir uma compra. A qualidade é inferior e isso pode trazer prejuízos muito maiores para o consumidor. É o que acontece, por exemplo, com tênis, remédios, óculos e auto-peças", argumentou Barreto.
O prejuízo anual do Brasil com pirataria é de R$ 84 bilhões e segundo dados da Consultaria Mackenzie, utilizados na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pirataria, cerca de 2 milhões de postos de trabalho são alijados. "Essas medidas vão ter resultados em curto, médio e longo prazos. Quando falo em curto prazo, refiro-me a junho de 2005", disse Barreto, para quem a implementação das 99 medidas deverá estar completa em dois anos.
