Brasília, 18/1/2005 (Agência Brasil - ABr) - A Frente Nacional em Defesa do Rio São Francisco e Contra a Transposição vai se reunir amanhã (19) em Aracaju, na sede da Ordem dos Advogados de Sergipe (OAB/SE). O objetivo é definir quantas ações judiciais serão impetradas na Justiça contra a decisão do Conselho Nacional de Recursos Hídricos favorável ao parecer da Agência Nacional de Águas (ANA) sobre a disponibilidade de água, considerada suficiente para o desenvolvimento do Projeto de Integração da Bacia do Rio São Francisco com as bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional. O projeto é coordenado pelo Ministério da Integração Nacional.

Segundo Tita Barreto, secretária-executiva do Fórum em Defesa do Rio São Francisco em Sergipe, as 25 entidades que compõem a Frente vão entrar com ação em separado. As entidades incluem o comitê de bacia do rio, assembléias legislativas, ministérios públicos estaduais, sindicatos, associações de profissionais e secretarias estaduais.

Vários representantes da Frente em Defesa do São Francisco também planejam contestar a decisão do CNRH na Justiça individualmente. "Vamos ter ações contra esse parecer em toda a bacia. Mas há também pessoas se oferecendo para entrar com ação em tribunais fora da área da bacia, como por exemplo uma entidade de São Paulo. Conselheiros contrários ao parecer da ANA na reunião de ontem também podem nos acompanhar", afirmou Tita.

O CNRH aprovou, com 36 votos favoráveis, nota técnica da ANA que afirma haver água suficiente para o projeto de integração das bacias ontem (17), em reunião realizada em Brasília. O secretário-executivo do comitê da bacia do São Francisco, Luiz Carlos Fontes, afirmou, por ocasião da reunião do CNRH, que houve duas ilegalidades no processo. "Primeiro, a reunião foi realizada em regime de urgência e nós havíamos conseguido suspender, anteriormente, o caráter de urgência em liminar na Justiça. Depois, não houve avaliação do parecer pelas câmaras técnicas do conselho", disse.