Brasília - A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça emitiu hoje pareceres que sugerem a aprovação, com restrições, de operações envolvendo a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD). Foram analisadas as operações de aquisição das mineradoras Ferteco, Samitri, Socoimex e MBR, bem como o descruzamento das participações societárias entre a Vale e a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), resultantes do processo de privatização destas empresas.

No parecer que tratou das aquisições das mineradoras, a Secretaria concluiu que as operações elevaram significativamente a participação da CVRD no mercado de minério de ferro (granulado, sinter-feed e pelotas), no transporte ferroviário e nos serviços portuários que fazem o escoamento destes produtos. A Secretaria verificou também que as elevadas participações indicavam a possibilidade de exercício de poder de mercado pela CVRD no que se refere aos três tipos de minério de ferro, além de poderem prejudicar o acesso de terceiros aos corredores logísticos. Com base nessa análise, e com vistas a garantir as condições mínimas de concorrência nesses mercados, foi recomendada a aprovação, com restrições, das operações em questão.

A Secretaria de Direito Econômico recomendou, ainda, a aprovação das operações de descruzamento das participações societárias entre a Vale e a CSN, com a sugestão de eliminação da cláusula que garantia preferência à Vale do Rio Doce na aquisição de minério de ferro produzido na mina de Casa de Pedra, de propriedade da Companhia Siderúrgica Nacional.

As informações são do Ministério da Justiça