Brasília - Nos Estados Unidos, a assistência aos pobres é realizada em todos os níveis de governo: federal, estadual e local, e é regulada pela Lei de Seguridade Social – "Social Secutrity Act". O mais antigo desses programas, o programa "Aid to Familiaes with Dependend Children" (AFDC – Ajuda a Famílias com Crianças Dependentes) garante renda periódica para famílias com filhos, desde 1935. Em 1996, o governo federal gastou US$ 21,1 bilhões com o AFDC.
Além do AFDC, as famílias carentes norte-americanas ainda contam com o "food stamps" - programa para compra de alimentos; com o seguro saúde via "Medicaid" – que garante assistência médica gratuita para famílias de baixa renda; e o "House Assistance " – programa de auxílio moradia como complementação para o pagamento de aluguel residencial. As famílias em geral ainda podem contar com os recursos provenientes do "Earned Income Tax Credit" (EITC), que se tornou o maior programa de transferência direta de renda em nível federal. Todos esses programas somaram benefícios da ordem de US$ 220 bilhões.
A seleção das famílias que têm direito de acesso aos programas é feita de duas maneiras: focalizada – específica para um grupo (mães solteiras com filhos, deficientes, trabalhadores em carvoarias, etc) e não focalizada ou universal. Os programas de acesso universal restringem a participação apenas com base na informação de renda e/ou propriedade. A maioria das famílias recebe benefício de vários programas.
Nos EUA, os programas de transferência de renda são também utilizados como fatores de regulação da oferta de trabalho, uma vez que as pessoas podem ficar desempregadas e terem a garantia de uma renda mínima. Podem ainda escolher trabalhar meio período e terem sua renda complementada pelo governo, ou trabalhar em tempo integral e contar com apenas alguns benefícios condicionados à faixa salarial percebida, de tal forma que todos os que se encontram abaixo da linha de pobreza (pertencentes a famílias com renda inferior a US$36.786 anuais) tenham uma renda mínima garantida.
Segundo estudos recentes das Fundações Annie E. Casey, Ford e Rockefeller, 28 milhões de empregos, quase 25% do total de empregos disponíveis nos EUA, não dão para manter uma família de quatro pessoas acima do nível da pobreza. Os grupos de famílias que estão nessa situação incluem 20 milhões de menores dos quais 6 milhões vivem oficialmente abaixo da linha da pobreza.
Núcleo de Pesquisas da Radiobrás
