Brasília – O Ministério Público Federal (MPF) denunciou mais dez pessoas, entre doleiros, empresários e até um delegado de Polícia Federal, por crimes contra o sistema financeiro, nesta terça-feira, dia 21. Foram três denúncias.
A primeira trata de doleiros/funcionários de offshore (empresa localizada em paraíso fiscal) responsáveis pela movimentação nas sub-contas Miro e Lisco, da Beacon Hill, no J.P Morgan Chase Bank, em Nova Iorque.
O denunciados são: Antonio Oliveira Claramunt (Toninho da Barcelona), José Diogo de Oliveira Campos, Altair Inácio de Lima (o Carioca), Salvador Angelo de Oliveira Claramunt, Alaíde de Oliveira Campos Claramunt, Enrique Claramunt Riba e Patrícia Ferreira Sommerfeld.
Entre outubro de 1997 e janeiro de 1999, foram movimentados US$ 191.697.604,92 (em débitos) e US$ 149.995.294,24 (crédito), na sub-conta Lisco, pertencente à offshore Lisco Overseas Inc., nas Ilhas Virgens Britânicas, constituída por Antonio Oliveira Claramunt e Enrique Claramunt Riba. Os denunciados José Diogo de Oliveira Campos e Inácio de Lima Altair eram procuradores da Lisco Overseas.
De acordo com a denúncia, a maioria dos créditos levada à conta Lisco foi ordenada por pessoas físicas ou jurídicas, cujos responsáveis ou procuradores são residentes ou mantêm atividades econômicas no Brasil. Os depósitos na Lisco eram clandestinos, porque não declarados às autoridades competentes no Brasil. A sub-conta Miro também era mantida por Toninho da Barcelona e seu pai, Enrique. Entre outubro de 1997 e janeiro de 1999, foram movimentados US$ 5.264.209,62.
Os denunciados também operaram de forma sistemática com o doleiro Alberto Youssef (já sentenciado), através de compra e venda de dólares. Para essas operações, eles se utilizavam laranjas – pessoas físicas ou jurídicas sem capacidade econômica que emprestavam o nome para abertura e movimentação de contas – controlados por Youssef. Uma vez realizado o depósito (em reais e no Brasil) nas contas dos laranjas, era feito o correspondente crédito (em dólares) no exterior, nas contas indicadas pelos denunciados. Esse sistema de compra e venda de dólares usando um sistema de compensação internacional paralelo (sem registro nos órgãos oficiais) é a chamada operação "dólar-cabo".
O Ministério Público considera Toninho da Barcelona o mentor intelectual dos crimes. Ele assumiu o controle da organização depois da doença do pai, Enrique Claramunt. Seu pai e sua mãe, Alaíde, são elos importantes dessa organização criminosa, porque dissimularam a origem ilícita dos recursos operados. Os demais denunciados integram a organização criminosa em situação hierárquica menor (assessoria, secretaria).
O MPF pede que os denunciados sejam julgados por crimes de formação de quadrilha, gestão fraudulenta, operação de instituição financeira sem a devida autorização, operações de câmbio não autorizadas e ocultação de bens ou valores.
Segunda denúncia
Na segunda denúncia, o MPF acusa os empresários Samuel Semtob Sequerra e Jan Sidney Murachovsky, gestores das empresas de fachada Laurel Finance Ltda. e Sinkel Financial Ltda., de manter e movimentar a sub-contas das empresas, na conta Beacon Hill.
Entre abril de 1996 e dezembro de 1997, Samuel Semtob Sequerra movimentou, pelo menos, US$ 75.900.000,00 em uma conta no Banestado de Nova Iorque. Com o fechamento da agência americana, Samuel Semtob Sequerra e Jan Sidney Murachovsky passaram a usar a sub-conta Laurel, em que foram movimentados – de novembro de 1997 a dezembro de 2002 – US$ 137.510.556,23 (crédito) e US$ 128.956.520,57 (débito). Entre agosto de 1999 e dezembro de 2002 também movimentaram US$ 171.281.458,51 (crédito) e US$ 157.753.605,70 (débito). O sistema usado para as operações também foi o de "dólar-cabo".
A dupla foi denunciada pelos crimes de gestão fraudulenta, operação de instituição financeira sem a devida autorização, operações de câmbio não autorizadas e ocultação de bens ou valores.
Terceira denúncia
Na terceira denúncia, o delegado da Polícia Federal Carlos Fernando Braga foi acusado de violação de sigilo funcional, favorecimento pessoal, advocacia administrativa (patrocinar interesse privado da administração pública valendo-se da qualidade de funcionário) e formação de quadrilha. De acordo com o MPF, o delegado ligou para Toninho da Barcelona e marcou um encontro para alertá-lo da sigilosa operação Farol da Colina, um dia antes de ela ser deflagrada. A ligação foi feita do celular da cunhada de Braga. Segundo a denúncia, o delegado fornecia informações privilegiadas ao doleiro.
Além disso, com o material apreendido na casa de Braga ficou evidenciado que ele usava estrutura da Polícia Federal (aparelhos de fax, computadores, instalações e bancos de dados de uso restrito para a atividade policial) para investigar, em favor de terceiros, empresas de falsificação de cartuchos de impressoras.
Operação Farol da Colina
A Operação Farol da Colina foi desencadeada no dia 17 de agosto. É um desdobramento das investigações realizadas desde 1997 no chamado Caso Banestado, e leva este nome devido à tradução livre de Beacon Hill, a empresa que seria uma das maiores beneficiárias de contas abertas na agência do Banestado em Nova York (EUA).
Com informações do Ministério Público Federal
