Gabriela Guerreiro
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Na avaliação do economista Roberto Piscitelli, da Universidade de Brasília, a taxação de transações financeiras internacionais como forma de reunir recursos para o combate à fome no mundo, defendida ontem nas Nações Unidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, demonstra a "necessidade crescente" de os países ricos serem mais solidários com as nações em desenvolvimento.

O economista defende, porém, que a proposta ganhe regras claras, como a criação de um mecanismo de controle sobre o dinheiro arrecadado nas transações. "Requer quase um consenso entre os países para criar de uma forma viável, administrável, a cobrança dessa taxa. Há uma série de dificuldades no sentido de estabelecer um mecanismo de controle, de coerção, que permita cobrança e a sua canalização para uma espécie de fundo", ressaltou.

Piscitelli defende a participação direta das Nações Unidas na administração da taxa. Segundo ele, também existe a necessidade de que um organismo – a própria ONU – atuasse de forma a identificar as transações sujeitas à taxação. "Muitas vezes são instâncias internas em vários países, daí a dificuldade de se chegar a um consenso, por exemplo, para identificar o tipo de transação que estaria sujeita a essa taxação", afirmou.

Para o economista César Mattos, consultor legislativo da Câmara dos Deputados, a proposta apresentada na ONU é interessante e permite mudanças na atual engenharia financeira internacional. Ele defende que a taxação direcione os países que forem receber o benefício. "Existe uma grande consciência internacional, várias estatísticas mostrando que os organismos financeiros multilaterais estão muito preocupados com a eficiência dos gastos, ou seja, eles só vão emprestar para países que estejam implementando uma agenda de reformas para desenvolvimento", ressaltou.

Na opinião de César Mattos, o governo brasileiro vem implementado reformas e ações que vão ao encontro do mecanismo de taxação internacional. "Não são nada diferentes das agendas que são priorizadas pelo Ministério da Fazenda, pela Secretaria de Política Econômica", defendeu.