Brasília, 21/9/2004 (Agência Brasil - ABr) - O 4º Encontro do Fórum Intergovernamental da Promoção da Igualdade Racial entrou hoje no segundo dia e o subsecretário de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), João Carlos Nogueira, afirmou que o objetivo principal do encontro se refere ao campo da educação. "Nós queremos a implementação da lei 10.639 o mais rápido possível", disse, em referência à lei de janeiro de 2003 que instituiu a obrigatoriedade do ensino de História da África, e da cultura afro-brasileira nas escolas de ensino fundamental e médio.
Segundo Nogueira, "tão logo o presidente Lula sancionou a lei, a Seppir buscou, junto ao Ministério da Educação (MEC), construir estratégias para sua implementação". Ele afirma que o Fórum se tornou uma estratégia definitiva nesta luta, mas diz que alterar o conteúdo escolar a partir de uma nova diretriz no currículo não é tarefa fácil.
"Nós não podemos achar que 5.000 municípios vão acatar a lei ao mesmo tempo. Isso envolve milhões de professores, material didático, envolve as estruturas de todo o sistema de ensino. Mas esperamos que até 2007 pelo menos a maioria das escolas tenha aderido", afirmou o subsecretário.
A Seppir tomou a iniciativa de oferecer, no encontro de hoje, a todos os representantes de estados e municípios que compõem o Fórum, um Kit Pedagógico com livros didáticos de temas da história africana e da cultura negra no Brasil. "As três grandes deficiências que o processo de implementação da lei sofre, são a baixa formação dos professores, a ausência de material didático e um currículo que não expressa esses conteúdos", dizNogueira. Segundo ele, as secretarias estaduais e municipais vão avaliar o material e, a partir do Kit, discutirão qual o material didático-pedagógico mais adequado ao local. "É uma estratégia de incentivo para simbolizar o esforço do governo federal nesta questão", completou.
O primeiro encontro do Fórum ocorreu em janeiro de 2004. Segundo João Carlos Nogueira, o Fórum "busca articular os municípios e estados visando políticas de promoção da igualdade racial". De acordo com dados da Seppir, essa articulação se iniciou com cerca de 35 estados e municípios, e hoje conta com 9 estados e vários municípios, num total de 47 integrantes. De acordo com o subsecretário, o próximo passo será a política de desenvolvimento do trabalho, emprego e renda.
Os gestores estaduais e municipais participam dos encontros por meio de uma parceria do Seppir com a Fundação Friedrich Ebert, ou Ildes, como é conhecida. A fundação, de origem alemã, atua na cooperação internacional para o desenvolvimento e, no Brasil realiza um trabalho de apoio a organizações da sociedade civil e de governos que estão no campo democrático popular. A instituição está no Brasil há quase 30 anos, e tem sede em São Paulo.
