Andréia Araújo
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, João Inocentini, explicou que a proposta de adesão acertada com o governo, que deve ser assinada nos próximos dias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, irá contar com uma integração maior da justiça para garantir agilidade no pagamento dos aposentados. "Não queremos que ocorra como no pagamento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), onde as pessoas aderiram ao acordo, mas até agora não receberam nada. Nós queremos que este acordo envolva os aposentados, o governo e a justiça", disse.
Segundo o termo acertado pelo Ministério da Previdência Social, para aderir ao acordo, os segurados que não têm ação na justiça terão que firmar o Termo de Acordo junto à Previdência Social ou nas agências dos Correios até o dia 30 de junho de 2005. Já para os aposentados e pensionistas que entraram na justiça, o primeiro passo será a assinatura do Termo de Transação Judicial, que deverá ser homologado pela justiça e só depois aderir ao acordo.
O Ministério informou ainda, em nota, que poderá credenciar entidades sindicais ou associações de aposentados para receber os Termos de Acordo e de Transação Judicial. Segundo Inocentini, "é mais vantajoso" aderir ao acordo proposto pelo governo do que esperar a ação judicial. "Estou considerando o acordo razoável. A vantagem é que o acordo já vai corrigir a aposentadoria no mês de agosto e o retroativo mensalmente. O ponto negativo é que este pagamento será estendido em até seis anos, o que eu acho muito tempo", disse.
Inocentini explicou que quem quiser continuar com o processo na Justiça, terá que esperar em média dois anos para receber a correção das aposentadorias. "Na atual situação da maioria dos aposentados brasileiros, que tem que escolher entre comprar os medicamentos ou fazer a feira do mês, aderir o acordo já garante um bom aumento na aposentadoria".
Segundo dados do Ministério da Previdência Social, somente a correção das aposentadorias irá custar aos cofres públicos cerca de R$ 2,3 bilhões. Estima-se ainda que os atrasados até agosto de 2004 custarão mais R$ 12,3 bilhões, que serão pagos parceladamente.
