Câmara conclui votação de duas MPs

15/06/2004 - 20h32

Brasília, 15/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - O plenário da Câmara concluiu hoje a votação das emendas do Senado à Medida Provisória 177/04 que instituiu o adicional ao frete para a renovação da Marinha Mercante e o Fundo de Marinha Mercante. Os deputados aprovaram, também, a emenda do Senado à MP 178/04, que trata da transferência antecipada de recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) aos estados e Distrito Federal em caso de danos na infra-estrutura de transportes de regiões em estado de calamidade pública. As duas MPs vão à sanção presidencial.

Embora tenha sido iniciada a discussão das emendas do Senado à MP 179, que cria as contas correntes de depósito para investimento, destinadas a facilitar a troca de aplicação financeira sem cobrança de CPMF, a votação foi adiada para amanhã.