Ana Paula Marra
e Luciana Vasconcelos
Repórteres da Agência Brasil

Brasília - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, fez críticas à política de reajuste do salário mínimo dos últimos governos ao discursar na cerimônia de posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim. Disse que o salário mínimo foi, ao longo dos anos, e continua sendo, inconstitucional, pois não atende as necessidades vitais básicas do trabalhador, o que está previsto na Constituição. "O salário mínimo brasileiro é inconstitucional. Ano a ano, o que se tem é o reajuste de uma ilegalidade, o reajuste da miséria", defendeu Busato. Ontem, a Câmara aprovou medida provisória reajustando o salário mínimo para R$ 260 a partir de 1o de maio.

O procurador-geral da República, Cláudio Fontelles, que esteve presente ao evento, reconhece que o valor do salário mínimo ainda não responde aos anseios da classe trabalhadora, mas afirma que não chega a ser inconstitucional, como destacou Busato. "O Brasil é constitucional. Todos temos o direito de fazer críticas, mas acho que o Brasil está em um processo muito bonito de afirmação democrática", defendeu Fontelles.

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, também respondeu às críticas do presidente da OAB. Disse que o discurso do advogado foi "cheio de figuras de linguagem", mas que "tem que ser respeitado".

O ministro da Planejamento, Guido Mantega, discordou das palavras do representante da OAB no que se refere à política de reajuste do salário mínimo. "Não vou dizer que o salário mínimo seja excelente, mas é uma condição razoável. Estamos cumprindo a nossa obrigação de favorecer a população de menos renda", explicou, após a cerimônia de posse de Nelson Jobim. Segundo Mantega, neste momento o governo não pode conceder um salário maior porque isso refletiria em uma sobrecarga na Previdência Social, que já tem déficit elevado.

MPs

Durante seu discurso, Busato atacou a quantidade de medidas provisórias que o governo tem editado. "As medidas provisórias continuam a ser utilizadas sem observância ao preceito constitucional de urgência e relevância. Em temas sem urgência e relevância, medida provisória é fator de insegurança pública", disse.

Segundo ele, desde a posse do atual governo, foram editadas 88 MPs, uma média de cinco por mês. Chegou a comparar esta média mensal com as elaboradas no governo passado, que ficou acima de seis, "embora grande parte delas fosse de reedições".

Apesar das críticas, o presidente da OAB também fez elogios ao governo Lula, no esforço de acelerar a tramitação da reforma do Judiciário no Congresso Nacional. Outro avanço do governo que merece registro, segundo Busato, refere-se "ao freio de arrumação na farra dos cursos jurídicos de má qualidade".