Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Luiz Carlos Guimarães, criticou hoje a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) refaça o cálculo da revisão das tarifas de energia das distribuidoras. O Presidente do TCU, Ministro Valmir Campelo respondeu às críticas dizendo que" o tribunal quer que a Aneel corrija as falhas no método do cálculo das tarifas da forma que lhe for conveniente".

Em auditorias feitas no ano passado nas empresas Eletropaulo (SP), Light(RJ) e Cemig (MG), o Tribunal constatou que os consumidores atendidos por essas distribuidoras poderiam estar pagando menos na conta de luz.

Para o presidente da Abradee, o Tribunal está interferindo no espaço destinado a agência reguladora. "Quem define a metodologia da revisão tarifária é a Aneel", destacou. Luiz Carlos Guimarães disse, ainda, que a decisão do TCU está provocando um clima de instabilidade entre as distribuidoras, consumidores e investidores do setor elétrico. "Ninguém sabe quem manda. Eu não sei qual órgão está efetivamente regulando o setor", alerta.

Guimarães afirmou que a associação não pretende contestar a decisão do TCU, já que considera que esta é uma questão que deve ser resolvida entre a Aneel e o Tribunal. "A nossa condição é passiva e de perplexividade. Isso só causa preocupação. Estamos vivendo um vazio regulatório", enfatiza.

O presidente espera que o método de cálculo usado, atualmente, pela agência reguladora seja mantido.

VALMIR CAMPELO ESCLARECE

Em nota oficial, o presidente do TCU, ministro Valmir Campelo, informou "que em nenhum momento o tribunal ocupou ou pretendeu ocupar o papel de regulador".

Segundo o presidente, a decisão do Tribunal determina que a Aneel corrija as falhas constatadas no método de cálculo da revisão das tarifas das distribuidoras da forma que lhe for conveniente.

Na nota, o ministro Valmir Campelo disse, ainda, que o objetivo não é definir como a Aneel deve regular o setor de energia elétrica. "As agências reguladoras no Brasil têm autonomia para, na forma da lei, adotarem a solução que lhes pareça mais adequada. Ao controle externo cabe, nos termos da Constituição, a fiscalização, inclusive operacional, das entidades da administração pública", explicou.